ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 14.10.1987.

Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aluísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Auro Campani, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Cleom Guatimozin, Clóvis Brum, Ennio Terra, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Getúlio Brizolla, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, Jussara Cony, Kenny Braga, Jorge Goularte, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Mano José, Nilton Comin, Paulo Sant’Ana, Pedro Ruas, Rafael Santos, Paulo Satte, Raul Casa, Teresinha Irigaray e Werner Becker. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou ao Ver. Raul Casa que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura das Atas da Centésima Vigésima Sessão Ordinária e da Trigésima Sexta Sessão Solene que, juntamente com as Atas da Centésima Décima Nona Sessão Ordinária e Décima Nona Sessão Extraordinária, foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pela Mesa, 01 Projeto de Resolução n° 45/87 (proc. n° 2317/87), que cria Comissão Especial para examinar o Projeto de Resolução n° 30/87 (proc. n° 1900/87), que altera a Resolução n° 785, de 05.10.83 (Regimento Interno); pelo Ver. Adão Eliseu, 01 Pedido de Providências, solicitando calçamento das Ruas, paralelas, Marieta e Tijuca, no trecho compreendido entre as Ruas Águas Mortas e Caldre Fião; pelo Ver. Antonio Holfeldt, 01 Pedido de Providências, solicitando troca de lâmpada queimada na Rua Lopo Gonçalves, esquina com a Rua José do Patrocínio; pelo Ver. Artur Zanella, 01 Pedido de Informações, acerca da área destinada para a efetuação de desfiles de Carnaval na Perimetral, da extensão da Av. Augusto de Carvalho, desde a Av. Loureiro da Silva até a curva da mesma, em direção à Borges de Medeiros, da extensão da curva até o prédio do IPE, da distância entre a pista de rolamento da Av. Augusto de Carvalho até as telas que cercam o Centro Administrativo, distância entre as pistas de rolamento da Av. Augusto de Carvalho e o limite do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, da largura da Av. Augusto de Carvalho; do Ver. Hermes Dutra, 01 Pedido de Informações, acerca do valor gasto pelo Executivo Municipal, de janeiro a setembro do corrente ano, à conta das dotações de Serviços de Terceiros e Encargos, com publicidade e promoções, das empresas que prestaram serviços e dos periódicos que a Administração Direta e Indireta estão imprimindo; 01 Projeto de Resolução n° 44/87 (proc. n° 2288/87), que cria a Comissão Especial para examinar o Projeto de Resolução n° 39/84 (proc. n° 1945/84), que altera a Resolução n° 785, de 05.10.83 (Regimento Interno); pelo Ver. Raul Casa, 01 Pedido de Informações, acerca do controle oficial do Órgão de Saúde do Município de Porto Alegre sobre os equipamentos, em desuso, de radioatividade; pelo Ver. Werner Becker, 01 Projeto de Resolução n° 43/87 (proc. n° 2287/87), que cria Comissão Especial para examinar o Projeto de Resolução n° 24/87 (proc. n° 1737/87), que altera a Resolução n° 785, de 05.10.83 (Regimento Interno). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios n°s 09/87, do Sr. Presidente do Conselho Deliberativo do Montepio dos Funcionários do Município de Porto Alegre; 567; 579; 580; 581; 583/87, do Sr. Prefeito Municipal; 1220/87, do Sr. Coordenador do Sistema de Tributação do Ministério da Fazenda; 3305/87, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, SP; Cartão do Sr. Presidente da Associação Rio-grandense de Imprensa, ARI; Telex do Senador Jamil Haddad; do Senador Marcondes Gadelha; do Senador Nelson Carneiro; Correspondências da Dep. Sandra Cavalcanti e da Secretaria Particular do Palácio do Planalto. A seguir, o Sr. Presidente informou que, a Requerimento, aprovado, do Ver. Clóvis Brum, o período de Grande Expediente da presente Sessão seria dedicado a comemorar a Semana do Professor Municipal. Em continuidade, o Sr. Presidente convidou os Líderes de Bancada a conduzirem ao Plenário as autoridades e personalidades presentes. Compuseram a Mesa: Ver. Brochado da Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Verª. Teresinha Irigaray, 1ª Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, representando a Secretária Municipal de Educação e Cultura, Profª. Neuza Canabarro; Profª Ana Lúcia D’Angelo, Presidente da Associação dos Professores Municipais de Porto Alegre; Professoras Mariléia Castro e Suzana Uchoa Xavier, integrantes da Associação dos Professores Municipais de Porto Alegre; Ten. Cel. PM Eroides Prestes, representando, neste ato, o Comandante-Geral da Brigada Militar, Ten. Cel. Jerônimo Braga. A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra às Professoras Suzana Uchoa Xavier e Mariléia Castro, que discorreram acerca das dificuldades enfrentadas pelas escolas municipais e sobre projetos em andamento no Município com vistas a um maior incentivo da leitura e uma maior conscientização da comunidade estudantil. Em prosseguimento, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. A Verª. Teresinha Irigaray, em nome da Bancada do PDT, discorreu acerca dos problemas enfrentados pelos professores municipais, em especial por aqueles lotados nas escolas de periferia, face às precárias condições de trabalhos com as quais convivem, pelos poucos recursos e pelo baixo nível de vida da comunidade estudantil. Destacou a necessidade de valorização dos professores municipais e augurou que sejam alcançadas as justas reivindicações dessa classe. O Ver. Rafael Santos, em nome da Bancada do PDS, comentou que sempre que se fala em Magistério Municipal, são ouvidos elogios, principalmente àqueles professores que se dedicam às escolas da periferia da Cidade. Destacou as diferenças existentes entre os alunos dos grandes colégios da Capital e aqueles da periferia, onde a tarefa do professor é mais árdua em virtude da situação carente das crianças que ali estudam, dizendo ser essencial um maior investimento na área da educação de parte dos nossos governos. Cumprimentou a Profª. Mariléia Castro, pelo Projeto Sala Cecília Meirelles, que está sendo desenvolvido na Escola Municipal Grande Oriente, com o objetivo de ampliar o mundo cultural infanto-juvenil. O Ver. Lauro Hagemann, em nome da Bancada do PCB, comentou relatos feitos, hoje, na Casa, acerca dos problemas enfrentados pelas nossas escolas municipais e projetos que vêm sendo desenvolvidos na busca da superação de parte dessas dificuldades, salientando o significado da educação para o progresso de um País. Atentou para a importância do incentivo ao trabalho do professor e a necessidade de que essa classe não seja tolhida em sua busca de um maior desenvolvimento da comunidade estudantil. A Verª. Jussara Cony, em nome da Bancada do PC do B, falou sobre o descaso com que vem sendo tratada a educação no País, destacando que esse setor, juntamente com a saúde, arte e a cultura de um povo é fator decisivo para o processo de conquista de uma sociedade democrática. Disse ser necessário dar um sentido progressista à educação brasileira, lutando para que ela seja vista como prioridade nacional e sejam buscadas soluções concretas para os problemas de falta de recursos, reportando-se aos baixos salários, currículos inadequados e falta de democracia nas decisões relativas ao setor educacional. Salientou a importância de que sejam vencidas as forças retrógradas existentes neste setor, as quais têm servido para a manutenção das forças dominantes no Brasil. Falou sobre a trabalho realizado pela classe dos professores municipais na busca de maior conscientização e democratização do País. O Ver. Antonio Hohlfeldt reportou-se aos relatos feitos, hoje, pelas professoras Suzana Uchoa Xavier e Mariléia Castro, acerca de projetos que estão sendo desenvolvidos no Município de busca de um maior incentivo da leitura junto à comunidade estudantil. Comentando a idealização que sempre observamos em torno da figura do professor, destacou a realidade cheia de problemas vivida por essa classe em seu dia a dia. Lamentou que ainda não tenha sido regulamentada a Lei n° 5756, de sua Autoria, que autoriza o Município a utilizar o ISSQN advindo dos xerox da Cidade para a aquisição de livros para as bibliotecas escolares. Ressaltou ser indispensável a definição clara de parte do professor por uma ideologia progressista, para que o mesmo não corra o risco de se transformar em mero reprodutor de metodologias e de interesses da classe dominante junto às salas de aula. E o Ver. Clóvis Brum, em nome da Bancada do PMDB, declarou que o objetivo de seu Requerimento para a utilização do período de Grande Expediente da presente Sessão para comemoração da Semana do Professor Municipal era oportunizar aos Parlamentares da Casa a possibilidade de ouvirem testemunhos dos professores das escolas municipais acerca da realidade encontrada nessas escolas. Discorreu sobre o quadro crítico observado no setor educacional brasileiro, cumprimentando a classe dos professores pelo seu empenho em modificar e melhorar esse quadro. A seguir, a Srª. Presidente concedeu a palavra a Profª. Ana Lúcia D’Angelo, em nome da Associação dos Professores Municipais de Porto Alegre, agradeceu a presente homenagem, destacando estarem os professores municipais realizando um reestudo de seu Plano de Carreira que em breve deverá ser encaminhado esta Casa. Em continuidade, a Srª. Presidente fez pronunciamento alusivo ao evento e suspendeu os trabalhos nos termos do art. 84, II do Regimento Interno, às dezesseis horas e onze minutos. Às dezesseis horas e vinte e nove minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente reabriu os trabalhos convocando os Senhores Vereadores para Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Urbanização, Transportes e Habitação, a ser realizada a seguir. Às dezesseis horas e trinta minutos, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos, nos termos do art. 84, III do Regimento Interno. Às dezesseis horas e trinta e oito minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente reabriu os trabalhos, convidando o Ver. Lauro Hagemann, Líder da Bancada do PCB, a conduzir ao Plenário os Senhores Wladimir Stoliarov, Ministro Conselheiro da Embaixada da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas no Brasil; Eng. Jesil Baungarten, Presidente do Instituto Cultural Brasil-URSS; Paulo Silveira, Secretário-Geral do Instituto Cultural Brasil-URSS, em visita à Casa. A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Lauro Hagemann que, em nome da Casa, disse da honra deste Legislativo em contar com a presença do Ministro Conselheiro da Embaixada Soviética no Brasil, comentando a pauta cumprida por S. Exa. em nosso Estado. Discorreu acerca da revolução socialista da União Soviética, que este mês comemora setenta anos, declarando ter a mesma modificado a face da história mundial. Após, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Kenny Braga que, em nome da Bancada do PDT, solicitou ao representante da Embaixada Soviética o envio pela União Soviética, ao Brasil, de robos, chamados por controle remoto, já utilizados no acidente ocorrido em Chernobyl, para que eles sejam utilizados nos trabalhos relativos ao acidente nuclear ocorrido em Goiânia, a fim de que possam, o mais rápido possível, serem atenuados os efeitos desse acidente. Em continuidade, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Wladimir Stoliarov, Ministro Conselheiro da Embaixada da União das Repúblicas Soviéticas no Brasil que falou acerca dos motivos de sua visita ao Estado, comentando o estreitamento dos laços de amizade entre o Brasil e a URSS, através da assinatura de contrato de intercâmbio cultural entre nossos países. Discorreu sobre a estrutura política, econômica e social da União Soviética e seu desenvolvimento nos últimos setenta anos. A seguir, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes e suspendeu os trabalhos às dezessete horas e quarenta minutos, nos termos do art. 84, II do Regimento Interno. Às dezessete horas e quarenta e sete minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente reabriu os trabalhos. Na ocasião, o Ver. Artur Zanella solicitou a retirada de Pedido de Informações de sua autoria, encaminhado hoje à Mesa, acerca da área destinada para a efetuação de desfiles de Carnaval na Perimetral. Ainda, o Sr. Presidente respondeu Questões de Ordem dos Vereadores Isaac Ainhorn e Clóvis Brum, acerca do “quorum” necessário para a Ordem do Dia e de Parecer da Comissão de Justiça e Redação a esse respeito; do Ver. Isaac Ainhorn, acerca dos horários das Sessões Solenes realizadas na Casa; do Ver. Hermes Dutra, acerca de Requerimento de sua autoria, solicitando a transferência do horário das Sessões Solenes realizadas na Casa para as dezessete horas; do Ver. Clóvis Brum, acerca do parágrafo único do art. 71 do Regimento Interno. Ainda, o Sr. Presidente acolheu Questões de Ordem dos Vereadores Aranha Filho e Isaac Ainhorn, acerca da tomada de providências por parte da Mesa no que se refere ao uso do período de Grande Expediente para homenagens pelos Vereadores da Casa. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, Urgência, esteve o Projeto de Lei do Executivo n° 38/87, o qual deixou de ser votado em face da inexistência de “quorum” qualificado para a votação. Na ocasião, foi solicitada verificação de “quorum” pelo Ver. Clóvis Brum. Constatada a inexistência de “quorum”, o Sr. Presidente determinou à Diretoria Legislativa que os processos para votação sejam colocados em ordem cronológica, ficando os que têm necessidade de “quorum” qualificado para o final e levantou os trabalhos às dezoito horas e quinze minutos, nos termos do parágrafo único do art. 71 do Regimento Interno, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha e Teresinha Irigaray e secretariados pelos Vereadores Isaac Ainhorn, Ignácio Neis, Cleom Guatimozim e Teresinha Irigaray, como Secretários “ad hoc”. Do que eu, Teresinha Irigaray, Secretária “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): O Grande Expediente do dia de hoje constitui-se numa homenagem que visa a comemorar a Semana do Professor Municipal, a Requerimento, aprovado, do Ver. Clóvis Brum.

Farão parte da Mesa: Verª Teresinha Irigaray, 1ª Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, representando a Secretária Municipal de Educação e Cultura, Profª Neuza Canabarro; Profª Ana Lúcia D’Angelo, Presidente da Associação dos Professores Municipais de Porto Alegre; Professoras Mariléia Castro e Suzana Uchoa Xavier, integrantes da Associação dos Professores Municipais de Porto Alegre; Tenente-Coronel PM Eroides Prestes, representando, neste ato, o Comandante-Geral da Brigada Militar, Tenente-Coronel Jerônimo Braga.

O requerido pelo Ver. Clóvis Brum contempla, em primeiro lugar, uma palestra a ser proferida a cargo da Associação dos Professores Municipais de Porto Alegre e, para tanto, os microfones da Casa se encontram à disposição das pessoas indicadas pela Associação. Primeiramente, ouviremos a Profª Suzana Xavier.

A SRA. SUZANA XAVIER: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, colegas, estou aqui como professora municipal cedida à Faculdade Porto-Alegrense de Educação, Ciências e Letras, para relatar um projeto que beneficia tanto a rede municipal de ensino quanto parte da rede estadual. Esse projeto, através do Instituto de Pesquisas da FAPA, em convênio realizado em janeiro de 1986 com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul, é um projeto de integração dos ensinos de 1º e 3º Graus. Através desta cedência de professores, há um benefício de ambas as partes, a Faculdade Porto-Alegrense, que através desta cedência tem os professores dando aulas, tanto na graduação como na pós-graduação, e também a rede municipal de ensino, através de palestras, assessoramento em Língua Portuguesa e Literatura. Esse projeto foi elaborado, então, por professores cedidos de quatro escolas municipais de Porto Alegre e do Centro Municipal de Cultura e pela nossa coordenadora da Faculdade Porto-Alegrense, e tem, por supervisora, a Profª Vera Teixeira de Aguiar. E fazem parte deste projeto, além da minha pessoa, as Profª^s Neusa de Souza Baso, Luiza Vilma Pires Valle e Ana Maria Lisboa de Melo, que é a coordenadora do projeto. O projeto desenvolveu-se em três fases. A primeira delas, a pesquisa de campo, para diagnosticar a situação de leitura da rede de ensino municipal-estadual; a testagem da metodologia da abordagem textual, criada por nós e, finalmente, a terceira parte, que foram os cursos de treinamento que terminaram no mês passado. As escolas envolvidas foram as escolas de periferia, e o objetivo era atingir crianças de 1ª a 4ª série do 1º Grau. A idéia do projeto veio da experiência dos professores em sala de aula nas escolas onde trabalhavam, e esse grupo de trabalho iniciou antes mesmo da cedência dos professores da Faculdade. Nós iniciamos o trabalho e quando saiu a cedência nós começamos a testagem da metodologia, baseando não só na vivência que a gente tinha junto às crianças, mas também em estudos que a gente fez, verificando que o jogo é a parte mais importante da vida da criança nesta faixa etária que a gente atingiu. Então, partindo daí e dos interesses das crianças dessa faixa etária, a gente resolveu associar jogo e leitura para atingir os leitores que nós queríamos. O sucesso foi bastante grande, desde a testagem da metodologia até o final, quando nós divulgamos os resultados para toda a rede municipal de ensino, quando os outros professores que não tinham sido diretamente atingidos pelo projeto tiveram a oportunidade não só de conhecer o trabalho, mas, também, criar as suas unidades de ensino baseadas nas que haviam sido feitas por nós e aplicadas pelos colegas das oito escolas que se haviam proposto aplicar.

Outra coisa interessante dessa cedência de professores é que os professores da rede municipal de ensino têm à disposição, através da Faculdade Porto-Alegrense, oito bolsas de estudo nos cursos de pós-graduação da Faculdade e mais vinte bolsas nos cursos de extensão da nossa Faculdade.

Quanto à nossa metodologia, ela se divide em quatro etapas. A primeira delas é a motivação para a recepção do texto pela criança. A segunda é a leitura pela criança. Como na nossa realidade a gente percebe que as escolas têm um acervo muito precário, então nós baseamos todo o nosso trabalho com poucos livros, mas a gente sabe que a criança necessita de contato direto, contato físico com o livro, então, em todo o tempo, a proposta de trabalho era em grupos, dada a dificuldade que a gente tem de conseguir material para as crianças.

A outra etapa seria o levantamento e discussão das idéias contidas no texto. A última delas, atividades criativas e variadas a partir do texto.

A nossa proposta é lúdica devido a esses estudos que a gente fez e percebeu-se que a criança dessa fase tem muita necessidade de jogo, brincadeiras, de ludismo; então, na leitura, desde a preparação para receber o texto até a fase final, todas as atividades são propostas através de jogos, brincadeiras, discutindo o texto, lendo, interpretando, mas sempre através de brincadeiras. Dada a necessidade da criança e daí por que o nosso projeto teve tanta aceitação diante da criançada.

Quanto aos textos selecionados, foram também a partir daquilo que as crianças indicaram como a sua preferência em leitura, tanto em prosa, como em poesia. Foram textos bem diversificados, com ou sem legenda, histórias em quadrinhos, também, e textos informativos e textos literários. E as crianças, na sua maioria, sugeriram a leitura de poesia, que foi uma surpresa para nós, que nós não imaginávamos que crianças de 1ª série à 4ª série tivessem preferência por poesia. E têm.

Os professores receberam as unidades prontas e todo o material que necessitavam para aplicar estas unidades junto às crianças. Receberam todo o material da Faculdade.

Então, simplesmente, elas só aplicavam e depois, através de uma ficha, colocavam o que as crianças tinham percebido, o que haviam gostado mais, o que gostariam que fosse modificado. Sugestões.

A divulgação deste projeto terminou no mês passado e agora nós estamos iniciando um outro projeto que atinge o pré-escolar. Nós estamos organizando, em fase de planejamento, ainda, um guia de leitura para a pré-escola. E pretendemos, também, fazer o mesmo projeto, a partir deste aí, de 5ª a 8ª série, porque, como eu falei, o nosso objetivo é a integração dos ensinos de 1º e 3º Grau.

Não me vou estender muito, não quero cansar os Senhores aqui presentes, alguma informação maior poderá ser dada. Sou grata.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, a Profª Mariléia Castro.

A SRA. MARILÉIA CASTRO: O professor de giz não pode falar sentado, é o velho hábito. Bem, Senhores Vereadores, caros colegas professores, nós estamos aqui para falar sobre um projeto, um projeto que se chama Sala Cecília Meirelles. Nós viemos falar dos “comos” mas também dos “porquês” deste projeto e se é o nosso dia e a nossa semana e a oportunidade tão rara que nos é dada de virmos aqui nesta Casa do Povo, nós vamos fazer isso. Essa Sala Cecília Meirelles se localiza na Escola Municipal Grande Oriente, uma das mais novas da rede municipal, que está encravada no recesso de um núcleo da COHAB no Bairro Rubem Berta, um daqueles que foi recentemente invadido. É ali que, como em todas as escolas da periferia, o ônibus mais próximo fica a um quilômetro lomba abaixo, com chuva ou com sol; é ali que, diariamente, vemos “os trabalhadores do Brasil”, que fazem fila ao lado da calçada com seus baldes na mão, para recolherem água das três bicas existentes, que não tem esgoto e nem água, que dirá outra coisa; é ali que eles vão buscar água, lavar as cabeças, tanto das crianças como adultos, e tudo o que puderem. Então, cotidianamente, ocorre um interessante fenômeno: de manhã cedo, quando “os trabalhadores do Brasil” vêm para o Centro da Cidade, atenderem os balcões das lojas, dos supermercados, dos postos de gasolina, onde enchemos os nossos tanques, fazerem a comida das nossas casas e cuidarem dos nossos filhos, nós, representantes da classe média perplexa, que somos os detentores do saber e do conhecimento, vamos para dar para dar aulas para os filhos deles. Vamos dar a educação número 2, porque, como todo mundo sabe, existem dois tipos de educação: a n° 1, que é aquela que os meus e os seus filhos recebem nas suas escolas e os prepara para amanhã ou depois serem, como nós, reprodutores do “status quo”, e a n° 2, que é aquela que nós damos – não porque queiramos, mas por não termos tido muita opção e nem consciência suficiente – para os filhos desses trabalhadores, que são os que produzem aquilo que em última análise é o nosso salário. A educação n° 2, como todo mundo que pensa e reflete sabe muito bem, é educação, não é cultura. Ela exclui tudo aquilo que é inútil e supérfluo do cotidiano embrutecedor desse homem que trabalha: a arte, a cultura e os demais produtos de uma civilização que há 40 mil anos, desde as paredes das cavernas, tenta se desembrutecer e tenta se transcendentalizar; isso não é necessário. Então, recebe uma educação n° 2, precária e insuficiente. Dos 100 que entram na 1ª série – 18 terminam a 8ª e recebem diploma. No Grande Oriente, tivemos a ousadia de achar, como éramos uma escola nova, não tínhamos nada a perder, achamos que seria bom fazer umas bagunças nesse esquema. Não tínhamos biblioteca, não tínhamos livros. Livro? Obra literária? Para quê? É bobagem, está aí o banco de livros cheio de livrinhos coloridos, cheio de textos. Falo especificamente da Língua Portuguesa, que é o nosso chão. Livros coloridos, tão simpáticos, que a Nação espalha aos quatro ventos com o nosso dinheiro. Ninguém nos perguntou se queríamos livros e de que tipo. A resposta seria não. Por que dar aos alunos o texto, a obra completa, coerente, que faz pensar, questionar, refletir, sentir, rir, chorar, desesperar, cobrar? O texto fragmentado está aí. É mais prático, é mais rápido, não dá trabalho. Só que tivemos a audácia de pensamos diferente, graças à feliz equipe que, por acaso, se juntou – uma supervisora com uma cabeça à altura dessa audácia, nossa amiga Ângela, a amiga Ingrid, vice-diretora da escola, a quem precisamos creditar muito do mérito desse projeto, se é que ele o tem –, e implantarmos coisas que começaram por uma sala de leitura. Uma sala de leitura é uma sala onde se lê. Mas se lê como? Não como numa biblioteca, com os alunos sentados em cadeiras, tendo que pedir a benção de uma bibliotecária para retirar os livros, devolver e pagar multa, etc. A sala de leitura supõe tapetes, almofadas, nós não as temos, por razões óbvias, o aluno atiradão no chão, se quiser, de pernas para o ar, lendo, pendurado pelo pé no teto, se quiser, mas lendo. Lendo e curtindo a leitura, e se supõe que por trás disso haja professores que tenham a audácia de não cobrar dessa leitura coisa nenhuma, nem as abomináveis fichas de leituras, nem outras coisas do gênero, simplesmente o prazer de ler. A nossa civilização exclui o prazer, o prazer é perigoso. A coisa prazerosa por si mesma é perigosa, ela pressupõe que o homem é um homem destinado ao prazer e não exclusivamente ao trabalho e à produção mecânica de bens. Então, por isso, o prazer por si só é perigoso. Nós corremos este risco, está lá a sala de leitura, onde tiramos como se tira tudo na educação brasileira. As duas grandes fontes de recursos da educação brasileira são a rifa e a festa de São João. Então, fizemos uma rifa e conseguimos colocar 210 volumes dentro desta sala de leitura, e ela está lá, atendendo 1000 alunos, com 210 volumes. Não nos perguntem como, porque nós também não sabemos, é milagre, são 1000 alunos nos dois turnos.

Mas aí a coisa começou a ficar diferente, estas coisas são meio contagiosas, por isso são perigosas, e aí se resolveu seguir adiante porque era pouco só ler o texto escrito. Achamos que se precisa ler outras coisas. Então, começamos a desencadear outros subprojetos, tivemos a petulância de desencadear o subprojeto de história da arte, que consiste em trazer para o nosso aluno de periferia, filho de operário, semi-analfabeto, ele entra semi-analfabeto e sai semi-analfabeto, e chega no 2º Grau semi-analfabeto e sai semi-analfabeto. Nós tivemos a idéia de que ele também precisa, como diz o art. 21 da Declaração dos Direitos do Homem, que ele tem o direito de participar da cultura da sua comunidade, e que, portanto, a arte, a grande arte, não só a arte popular, porque este negócio de arte popular é muito “bacaninha”, o cara fica lá com a arte dele e não se mete muito a querer a arte da gente, ficam lá com suas artezinhas, arte popular, tudo bem.

Então, a gente se desobriga, para que dar outra arte? Mozart, não precisa! Mozart é inútil! Picasso, para quê? Isso não interessa! Van Gogh, para quê? História da arte egípcia, arte clássica, o que o cara vai fazer com isto? Não vai fazer nada, vai ser com isto, apenas vai ser.

Então, começamos a dar História da Arte. Estamos começando este projeto, não através da aula explosiva e nem de pó de giz, porque no Brasil há 400 anos se dá aula do mesmo jeito, nós damos aula hoje como os Jesuítas davam há 400 anos. É quadro negro e pó de giz, de vez em quando uma alternativa. Nós, escola da periferia, paupérrimos como sempre. Mas até que temos uma bela escola, a nossa, aliás, ao dispor dos visitantes, uma escola de alvenaria muito bonita. São pequenos detalhes, assim como: não tinha luz, não tinha merenda, não tinha fogão.

Nós resolvemos começar a dar História da Arte através de “slides” coloridos e de gravações. Como? Fazendo. Se a gente disser não tem, não pode, não existe, vamos esperar que eles no dêem, até o ano 2000 a coisa não sai. Então, nós fizemos, não perguntem como, tirando daqui e dali, correndo o pires. Nós tínhamos um projeto de cinema, não é de filmezinho de segunda classe que a gente pede emprestado e os caras vão lá passar umas cópias antigas, amareladas, com uns assuntos que os alunos já entram dizendo: “Ih! Aquele negócio de novo”. Não é nada disso. É o cinema que nós vamos ver.

Nós queríamos trazer aos alunos para o Centro da Cidade para tirá-los daquele estigma da periferia e conseguimos, graças à compreensão dos responsáveis por essas instituições, na verdade porque é um direito que o povo tenha o uso dessas coisas. Conseguimos uma sala de cinema na Casa de Cultura Mário Quintana, gratuitamente, entre aspas, mas conseguimos que a Companhia Carris Porto-Alegrense transportasse nossos alunos, só não conseguimos o aluguel dos filmes porque as multinacionais não são tão sensíveis a esses apelos. Então, eles pagam vinte cruzados por cada vez para irem assistir filmes como: “História Sem Fim”, “Labirinto”, “Tarzan, a Lenda de Greystoke”, etc. E depois debatem, questionam, posicionam-se. É bem verdade que houve um desencadeador nesse subprojeto do cinema, que é a grande paixão dos nossos alunos, de quinze em quinze dias eles vêm ao Centro da Cidade assistir ao seu filme e eles têm uma paixão profunda por esse projeto, é o encantamento dos alunos do Grande Oriente. Isso só se tornou possível – evidentemente tínhamos receio de arcar com o custo deste projeto – quando convidamos para nos visitar o nosso amigo que se tornou o nosso primeiro padrinho – temos um projeto de padrinhos, pois afinal estamos no Brasil e temos que ter padrinhos para a Sala Cecília Meirelles, para dar uma força –, o Vereador e Escritor Antonio Hohlfeldt. Ele, depois de nos visitar e nos dar apoio moral, nos deu espontaneamente apoio material, através de uma contribuição sua, mensal, por algum tempo, para deslanchar o projeto do cinema. Queremos dizer hoje, neste momento, Antonio, que foi graças a esse teu gesto que todos estes alunos estão tendo esta oportunidade que para eles significa imensas coisas. Foi o Antonio que nos deu a coragem de assumir o ônus financeiro de alugar um filme por dois mil cruzados, de pagar o carvão, a gorjeta do operador. Assumimos o projeto e eu gostaria de ler, rapidamente, alguns parágrafos de opiniões dos alunos sobre ele. São opiniões sinceras e não-dirigidas e sugeridas. Eles escreveram realmente aquilo que sentiram a respeito. Alguns deles jamais haviam ido ao cinema. Crianças de doze, treze anos que jamais haviam entrado numa sala de cinema e que, provavelmente, continuariam por longos anos de suas vidas sem entrar e sem saber como era uma tela de cinema. Vou ler. Menina da 6ª série: “Sempre tive vontade de ir, mas nunca podia. Só podia imaginar e não ver de verdade. Quando vi em minha frente uma tela enorme, fiquei muito emocionada. Vi o filme ‘História Sem Fim’. Gostei muito da tela, do filme mais ainda. Eu, na frente do cinema, me sentia muito feliz. Parecia que estava dentro daquela tela, participando com os atores do filme. A única coisa que espero é que nunca parem com esse projeto. O projeto de cinema foi uma idéia muito boa. Uma das melhores depois da sala de leitura, porque o cinema emociona a pessoa”; 7ª série: “Ótimo o projeto, porque além de ser uma atividade de lazer, também quebra o tabu de que educação é feita em sala de aula. Os filmes apresentados até agora nos deram oportunidade de conhecer um universo de aventuras como o Tarzan, História Sem Fim, etc, etc... Estou adorando assistir estes filmes, espero que continuem com esse projeto, sendo apresentado não só em nossa escola, mas em todas do País, se possível. Amém”. Projeto Matiné, 7ª série: “Já pensou se todas as escolas tivessem a oportunidade de irem ao cinema de 15 em 15 dias, levarem seus alunos a esta coisa maravilhosa, ampliando a cabeça das crianças? Quanta coisa eu aprendi vendo estes três filmes. Todos foram maravilhosos. Muitas crianças por aí nunca entraram num cinema. Estudar não é só ficar numa sala de aula, aprendendo a ler e escrever. É sair, conhecer coisas novas, renovar a mente, ampliar as mentes dos adolescentes. Aventura, suspense, tudo isto mexe muito com a gente. É simplesmente maravilhoso este projeto”.

Do muito que nós poderíamos dizer, mas não vamos dizer, temos que acrescentar apenas que está previsto, também, um subprojeto de música popular brasileira e, posteriormente, um subprojeto de música clássica, e infinitos subprojetos que vão continuando enquanto nós tivermos condições, enquanto nos deixarem. Só o que nós podemos dizer é o seguinte: Cíntia, já pensou? (Diz ela: Sim.) Nós já pensamos, isso aí é assustador, isso aí nos encoraja. Por isso aí vale a pena lutar, vale a pena levantar de madrugada, ganhar pouco, apanhar sol, chuva, ser incompreendido, desrespeitado, injustiçado. Vale a pena. Já pensou? Nós já pensamos. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Falará, em nome da Bancada do PDT, a Verª Teresinha Irigaray.

A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Sra. Presidente da Associação dos Professores Municipais de Porto Alegre; senhores professores que compõem a Mesa; senhor representante da Brigada Militar; professores, professoras, Srs. Vereadores, senhores da imprensa, senhores funcionários. Realmente, não é um dia para se festejar muito. Ontem, eu também dizia isto sobre outra data, o Dia da Criança. Não há por que festejar quando a criança está oprimida, quando a criança está infeliz, e quando a criança não tem rumo nem alternativas neste País, quando é duramente esmagada. O mesmo pode ser dito nesta tarde, com relação ao Magistério em geral. Uma classe qualificada, fortalecida por um dia-a-dia de muito sofrimento, e digo isto porque pertenço a esta classe, pois durante vinte anos fui professora primária, sei o que representa o sacrifício de uma sala de aula, sei o que representa dar aulas sem condições, sei o que representa dar aulas para alunos azuis de frio e fome, embrutecidos por um lar cheio de problemas, sei o que é caminhar dentro de uma vila popular sem ter as menores condições de acesso até a escola, tendo que limpar e varrer essa escola antes de dar a aula propriamente dita. Então, eu acho que, desde essa época até hoje, as coisas não se modificaram muito em relação à figura do professor. Acho que é uma classe assoberbada, uma classe que enfrenta grandes e difíceis problemas, uma classe que tem sempre que aparentar estar bem, sempre tem que ser uma classe muito digna, muito consciente, muito honesta na sua situação, mas sempre cheia de problemas, problemas estes que dificilmente são compreendidos pelos governantes. E a classe está sempre reivindicando, sempre lutando por melhores dias, por melhores salários, por melhores condições. É, realmente, uma classe que não tem muitas coisas a festejar, apesar dos dias de hoje apresentarem algumas melhoras em relação aos diversos setores da educação. Nesta hora, o que poderia eu dizer aos professores municipais de Porto Alegre, em sua semana? Que eu espero que eles sejam compreendidos. Que eu espero que eles sejam bem atendidos, em suas justas, reais e necessárias reivindicações. Desejo que todos professores e professoras que estão neste Plenário da Casa do Povo tenham em mente que o destino do Magistério, que a profissão do Magistério, que a nobre missão de educar lhes permite também reivindicar por si e pela sua família. Que eles sejam compreendidos, que eles sejam orientados, que eles sejam orientados em seu grau de dignidade, que as greves que fazem, as reivindicações por que lutam sejam bem entendidas pelos seus governantes, que os dias que virão para o Magistério Municipal sejam dias luminosos, de muita alegria, de muito sol, que as suas salas de aula sejam melhor iluminadas, que o nosso Governante, Prefeito Municipal de Porto Alegre, e a Secretária de Educação do Município – que, tenho certeza, estão preocupados com o Magistério Municipal – consigam dar aos destinos educacionais de Porto Alegre o que realmente a Cidade merece: que as escolas sejam edificadas, que as crianças que ali estudam sejam mais bem sustentadas. Eu não sei se isto é um prognóstico viável, mas é o que eu acho que o Governo está tentando fazer. Mas tudo isto dependerá, também, da união, da luta dos dois setores, aliados e irmanados para que aquilo que nós consideramos e bem comum, para que aquilo que é o centro da nossa atenção, que é a criança, saia realmente fortalecido. Acho que, nesta hora, a Bancada do PDT só pode desejar que os professores municipais prossigam suas lutas, prossigam seus ideais, sejam os conquistadores, alcancem novos horizontes, que os caminhos se abram, porque, realmente, eles são merecedores disto, dentro da classe operosa que é, da classe representativa que é, e do significado que tem dentro da cidade de Porto Alegre. Se todos soubessem a importância que tem o Magistério Municipal, eu tenho certeza absoluta de que as reivindicações de vocês seriam prontamente atendidas. É que não sabem ainda a força que o Magistério possui, a força que as mãos das professoras possuem dentro e fora da sala de aula. Desejo, como colega, como professora aposentada, que tenham não só uma semana feliz, mas que tenham melhores dias e que seu futuro seja mais promissor e feliz. Vocês realmente merecem. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Falará, em nome da Bancada do PDS, o Ver. Rafael Santos.

O SR. RAFAEL SANTOS: Sr. Presidente, Srs, Vereadores, quem deveria falar, hoje, em nome do Partido Democrático Socialista, era o Ver. Mano José, que estava designado pela nossa Bancada, mas por motivo de saúde não pôde comparecer. Deste modo, recebi a incumbência, acrescida da responsabilidade de representar, também, a Bancada do Partido da Frente Liberal.

O fato de não haver dado tempo para preparar algumas palavras para dizer, neste momento, se de um lado é mau, por outro lado é bom, porque me permite divagar um pouco sobre a educação e sobre o nosso querido Magistério Público. Segmento do Magistério gaúcho, público e particular, reconhecido como um segmento importante e como um segmento de destaque. E por que sempre que se fala em Magistério Municipal se ouvem palavras de elogio e de respeito pelo seu trabalho? Em primeiro lugar, porque é um segmento que trabalha fundamentalmente na periferia da nossa Cidade, nas nossas vilas, e ouvindo a Profª Mariléia, estava eu exatamente fazendo uma comparação entre o aluno da periferia e o aluno dos grandes colégios da nossa Capital. Tive a felicidade de lecionar em colégios públicos da periferia durante quase 10 anos e durante 14 anos lecionei no Colégio Anchieta de Porto Alegre. Conheci e vivenciei as duas realidades e realmente há uma imensa distância entre o aluno dos grandes colégios e os alunos dos colégios da periferia da Cidade. Nos grandes colégios da Capital, a tarefa do professor é quase somente despertar no aluno o interesse pelo estudo, pela pesquisa, porque ele tem por si e sua família, por suas condições familiares, todos os elementos necessários para estudar, pesquisar, para vivenciar os problemas. Na periferia, o professor não é apenas o professor, é um pouco de pai e mãe. O aluno da periferia é um aluno carente de tudo, carente alimentar, carente de carinho, de compreensão e que precisa, antes de tudo, se identificar com o seu professor, para que só então possa iniciar um processo de aprendizagem. Ouvindo a Profª Suzana Xavier, sobre as deficiências na área de bibliotecas de nossas escolas, me veio à mente a época em que exercia a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e as dificuldades enfrentadas para se adquirir livros, porque, em realidade, meus caros colegas, enquanto no Brasil não houver um sentimento global de que investir em educação é realmente investimento, que tudo o que se gasta em educação é um investimento altamente rentável e produtivo, nós viveremos nas carências que nós tão bem conhecemos. Ouvimos, todos os dias, nos âmbitos estadual, federal e municipal, que o Poder Público gasta muito com a folha de pagamento dos professores, e não vai sobrar dinheiro para investimentos, como se gastar dinheiro com professores fosse consumo, como se gastar com educação fosse consumo. É investimento, e é o mais rentável, o melhor investimento que se pode fazer. No entanto, nós insistimos em tratar o dispêndio com educação em consumo. Investimento é abrir estradas, é construir usinas, é fazer ferrovias. Isto é investimento. É construir prédios. Isto é investimento. Nós construímos um prédio para um colégio, é investimento, mas no momento em que temos que levar para esta escola livros, no momento em que temos de equipar esta escola devidamente, aí é consumo, aí estamos gastando demais em consumo e não vai sobrar dinheiro para o investimento. E nós temos lutado permanentemente em torno disto. Enquanto nos orçamentos do Estado, da União e dos Municípios a verba de educação não passar de consumo para investimento, enquanto os governos, a sociedade como um todo, não entender que gastar com educação é investir no futuro deste País, e não é gastar em consumo, nós viveremos esta luta e esta dificuldade permanentemente. Nós vemos todos dias nos jornais: “aberto um crédito especial de 12 bilhões para construir a estrada tal, a usina ‘x’ e assim por diante”. Nós nunca ouvimos dizer que abriram uma verba de 12 bilhões para gastar nas escolas. Por que isso? Porque gastar em escola é consumo. E é preciso investir. Nós ouvimos todos os dias isso; enquanto não se modificar esta mentalidade, nós não teremos condições boas de atendimento para a nossa criança. Eu quero cumprimentar a Profª Mariléia, pelo projeto que estão desenvolvendo na Sala Cecília Meirelles. Quero recordar e dar testemunho de um pequeno episódio ocorrido na época em que exercia a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Resolvi levar música clássica para a periferia, resolvi levar para a Restinga o pianista Miguel Proença. Levar um pianista para a Restinga e convencer o nosso Miguel Proença a tocar na Restinga. Na noite aprazada, numa noite extremamente fria, chovendo torrencialmente, enquanto me dirigia à Restinga, eu dizia: vai ser só eu e o coordenador do Centro Comunitário, por obrigação; não vai ninguém lá para ver o Miguel Proença tocar. Chegamos lá, o ginásio lotado de pessoas, jovens e adultos, para assistir a um concerto de Miguel Proença. O nosso pianista apavorado: “Como é que eu vou tocar aqui? Está uma barulhada e ninguém vai prestar atenção”. “Proença, toca, toca qualquer coisa, mas toca”. E ele começou a tocar. Acredito que nem no Teatro da OSPA, nem no São Pedro o silêncio foi tão completo como naquela noite em que apenas se ouvia a chuva batendo no zinco do ginásio. E, para espanto meu, um número bastante expressivo de adultos, terminada a audição, queriam se aproximar do piano, para conhecer, pois nunca tinham visto um piano, nunca tinham tido oportunidade de ver, ao vivo, um piano. Quer dizer, a realidade da nossa periferia está tão distante da nossa realidade! Se nós não tivermos esta oportunidade que somente o nosso Magistério pode nos dar, de conhecer, de vivenciar essa realidade que nós, professores, vivenciamos. Eu vi um aluno desmaiar, às 3 horas da tarde, e descobri que era porque não havia comido desde o dia anterior. São realidades com essa que nós precisamos levar ao conhecimento de nossas autoridades, ao conhecimento da nossa população e da nossa classe média. Numa eleição que ocorreu em 1982, eu apoiava um determinado candidato a Deputado Federal e resolvi levá-lo às nossas vilas, na periferia da Cidade, até no seu interesse, porque eu queria conseguir votos para ele. Até hoje esse Deputado diz, para quem quiser ouvir, que deve a mim ter conhecido a realidade de Porto Alegre, porque ele, nos seus 50 anos de vida, não conhecia, não tinha a mínima idéia do que era uma Vila Fátima, do que era uma Vila Restinga, uma Vila Ingá, uma Vila Divinéia.

Então, nos parece que, além de todo o trabalho, de todo o esforço que cada professor tem que realizar para cumprir a sua tarefa de mestre, de pai, de mãe, de conselheiro e de irmão mais velho, ainda tem uma grande tarefa a cumprir, que é a de trazer ao nosso mundo a realidade de nossa Cidade. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Teresinha Irigaray): O próximo orador, Ver. Lauro Hagemann, falará em nome do Partido Comunista Brasileiro.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, muito pouco ou quase nada se poderá acrescentar ao relato das professoras da entidade municipal que nos prestam depoimentos que apontam justamente para o futuro. E acho que esta é a melhor comemoração que se poderá fazer pela 1ª Semana do Professor Municipal. Nenhuma Nação civilizada da atualidade conseguiu ser o que é a não ser pela educação. Todo o desenvolvimento material foi conseguido à base de um processo educacional adequado. Infelizmente, nós vivemos no Brasil um atraso muito grande em relação a este processo educacional. Parece que nós estamos fazendo aqui a reprodução pura e simples do “status quo” daquilo que deseja a burguesia, o conservadorismo e até o reacionarismo dos detentores do poder deste País.

Confunde-se populismo com popular e estas coisas hoje já são ultrapassadas. O relato da experiência da Profª Mariléia nos tocou profundamente, porque é uma inovação em termos de processo educacional. Saímos pelo menos com o Projeto da Sala Cecília Meirelles, do tradicional, daquilo que está estabelecido por anos e anos. E a nossa preocupação, como uma homenagem a esta Semana do Professor Municipal, é que deixem os professores realizarem o seu projeto.

Nos preocupa que alguém possa tolher esta criatividade. E este deve ser o nosso compromisso de Vereadores e homens públicos preocupados com o futuro deste País, com o futuro da educação, de não deixar que se tolha, que se corte iniciativas como esta. Os meios, a professora já disse de que dispõe: são muito bons, mas basta a intenção, a criatividade e o trabalho que estão a desenvolver. Por isso repito: este deve ser o nosso compromisso. Que se deixe o professor, a professora, desenvolver livremente a sua criatividade, para que as crianças possam aproveitar deste ensino não-formal. Um processo novo, um processo integral de educação. Esta é a nossa homenagem às dedicadas professoras municipais. Sou grato. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: A seguir, a palavra com a Verª Jussara Cony, do PC do B.

A SRA. JUSSARA CONY: Sra. Presidente, professores e professoras, Srs. Vereadores, não é de hoje que se contesta o descaso com que é tratada a educação neste País, e este descaso não é por acaso. Assim como a saúde, a educação, a arte, a cultura de um povo são fatores de soberania nacional, são fatores de independência, são fatores decisivos no processo de conquista de uma sociedade democrática. Hoje, concretamente, no nosso País, quando passamos pelo processo de uma Assembléia Nacional Constituinte que nós queremos democrata e progressista, e que as forças de direita deste País querem retrógrada, comprometida com interesses fora do nosso País, e quando em nossa Casa Legislativa se dedica uma Sessão à Semana do Professor Municipal, é imprescindível lembrar que a modernização da sociedade brasileira está a reclamar mudanças fundamentais de temas referentes à educação, à cultura, à arte, contrapondo-se, sim, às idéias retrógradas e obscurantistas. É decisivo, hoje, num momento como este, assumir a necessidade de dar um sentido progressista à educação e à cultura e o relato – não o relato, mas a luta desenvolvida – feito pela Profª Mariléia, nos conduz exatamente neste sentido progressista que queremos dar à educação em nosso País. E fundamentalmente é preciso resgatar hoje aqui que a educação é prioridade nacional, que deve a educação ser direito de todos e se constituir em um dever do Estado, que deve ter como objetivo a formação de homens segundo os princípios da democracia política, econômica e social, bem como os da própria soberania nacional. É imprescindível que resgatemos que seja assegurado o ensino público e gratuito em todos os níveis, para que haja ensino aos filhos e trabalhadores desta Nação, os quais constroem a riqueza da 8ª economia do mundo, mas 6ª em miséria e em subdesenvolvimento. Que as crianças de 0 a 6 anos de idade não fiquem à margem, como têm ficado, do processo educacional; que os currículos, desde o primeiro ao último nível, estejam voltados às resoluções do problema do povo e do País, ao nosso desenvolvimento independente e ao progresso científico e cultural que atenda às reais necessidades da Nação brasileira; que os currículos possam estar voltados ao desenvolvimento do pensamento crítico; que haja direito de fato à participação dos professores, funcionários, alunos e pais na gestão democrática das escolas desta Nação. Há de se resgatar a luta por mais verbas para a educação, para a manutenção e o desenvolvimento desse ensino, pelo qual todos lutamos; há de se resgatar a dignidade dos educadores deste País, com condições dignas de trabalho, com uma política salarial justa, com o direito de fazer suas experiências e dedicação à educação para o progresso e à justiça social. Mas não é esse o quadro que temos, aliás, ele é desolador. Temos Governo, a nível federal, eleito não por nós; a nível estadual e municipal, eleitos por nós, com votos dos professores comprometidos. Inclusive, a prática política desses Governos bem tem demonstrado, com a manutenção do atual estado de coisas, com compromissos claros e bem definidos, compromissos voltados, exatamente, para aquilo que nós contestamos, a reprodução da ideologia dominante. Onde a educação, assim como a saúde, é considerada não um bem social, mas sim um bem comercial. Os erros cometidos com a educação, com a saúde, mesmo erros de natureza econômica, no nosso País, são erros fundamentalmente políticos, têm estado ligados ao modelo de Estado autoritário, antiparticipativo, concentrador do poder político-econômico.

As decisões, para resoluções desses erros, naturalmente, têm que estar ligadas à plena participação da sociedade e são decisões eminentemente políticas. E é nesse contexto, com a nossa Nação, inclusive, passando por uma grave crise de estrutura de sociedade, é que estamos a refletir, nesse momento, sobre a educação, na Semana do Professor Municipal.

Nos parece, professores e professoras, que há que resgatar, aqui nesta Casa, inclusive a participação que este Legislativo tem tido no processo educacional na cidade de Porto Alegre. Nos é facultado muito pouco, é bom que se diga, na medida em que retirada nos foi, pelo regime de obscurantismo em que vivemos durante muito tempo neste País, a prerrogativa de legislar, por exemplo, sobre tributo e orçamento. O que impede, temos certeza, a prevalecer pelo menos o entendimento do que deva ser um Poder Legislativo, a participação popular nas decisões sobre as prioridades de aplicação das verbas públicas no Município de Porto Alegre, como em todos os Municípios brasileiros.

Recentemente, ainda sobre a presidência da Verª Gladis Mantelli, na Comissão de Educação e Cultura desta Casa, tivemos um relato e, por isso, dramático, da situação das escolas do Município, das condições de trabalho dos professores e dos funcionários, da falta de condições para ensino dos alunos.

Aliás, uma das poucas prerrogativas que ainda resta ao Legislativo, essa basta que tenhamos a decisão política de assumir: a de fiscalizar as ações do Executivo. Vereadores da Comissão de Saúde, da Comissão de Educação e Cultura, como um todo, sobre a presidência, na época, da Verª Gladis Mantelli, deram conhecimento público de uma realidade que tem que mudar, demonstrando naquele sentido o compromisso com as mudanças que se fazem necessárias. Os professores, em todos os níveis, têm desenvolvido uma luta ferrenha na contestação dos atuais valores de uma sociedade que muitas vezes os obriga, por currículos comprometidos, a manter uma ideologia dominante. Os professores têm dado uma valiosa colaboração, através de suas lutas, por suas entidades representativas, com lições de participação, de organização e de democracia.

Exemplos concretos? O do CPERS, na greve dos professores do Estado do Rio Grande do Sul.

Exemplo concreto? O da Associação dos Professores do Município, presidida pela companheira, Professora Ana Lúcia D’Angelo, tem sido um exemplo de participação de luta pela gestão democrática do ensino em nossa Cidade, da luta por condições dignas de trabalho, de justas reivindicações por salário justo. Desenvolvendo, inclusive, trabalho junto com esta Câmara Municipal. Deram exemplo substancial na última greve dos municipários, como todos, também na luta por condições de trabalho e por salário digno, elevando inclusive o seu nível de organização.

Senhores e Senhoras, ao saudar, em nome do PC do B, o nosso Partido, os professores do Município, na Semana do Professor Municipal, homenagem solicitada pelo Ver. Clóvis Brum, do PMDB, resgatamos aqui, antes de mais nada, a sua dedicação e sua luta. Resgatamos aqui o quanto tem colaborado, com a sua participação, para a conquista desse direito básico de cidadania, para a conquista de uma nação democrática e soberana. E o quanto tem colaborado neste processo, de sua participação, de sua organização e de sua luta, na contestação de uma estrutura social que tem se revelado cada vez mais inviável, porque injusta. O quanto tem sido para nós, importante, esta convivência, num aprendizado em conjunto.

E, ao finalizar, queremos conclamar, neste momento, a uma unidade de ação, que hoje passa pela unidade das forças democráticas e progressistas neste País, daquelas forças que realmente querem avançar no sentido das mudanças para a nova Nação brasileira, para conquistas fundamentais para o nosso povo e para o nosso País, a continuar, nesta unidade, a luta pela educação como um direito de todos e um dever do Estado. A luta pelo ensino público e gratuito em todos os níveis; a luta pela gestão democrática do ensino, em nossa Cidade, em nosso Estado e em nosso País. Por uma política salarial justa aos professores e a todos os trabalhadores desta Nação. Por uma Constituinte democrática e progressista. Por um fim de um Governo da República que não atende aos interesses do povo brasileiro e pelas diretas para Presidente da República, no sentido de que, através dessas lutas em conjunto, possamos alcançar a democracia em nosso País. Espaço importantíssimo para avançarmos, isso sim, em nosso processo de organização e de nossa luta para as necessárias transformações de uma estrutura de sociedade que tem se revelado inviável, porque injusta para a maioria do nosso povo e, nesse processo da educação, da aprendizagem, da luta e da organização, para avançarmos para a conquista de uma nova estrutura social, para a conquista do socialismo. Para isso o nosso mandato, para isso a nossa luta em conjunto. E temos a absoluta certeza de que a Semana do Professor Municipal é um passo à frente no processo de luta, de organização do professores, dos municipários e da sociedade como um todo. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Antonio Hohlfeldt, que falará pelo Partido dos Trabalhadores.

O SR. ANTONIO HOHFELDT: Sra. Presidente, professores integrantes da Mesa, professores aqui presentes, Srs. Vereadores, eu confesso que tinha uma certa resistência de falar hoje, nesta Sessão, porque de discursos estéreis em relação ao processo educacional neste País nós estamos cheios, nós cidadãos e nós professores. E eu não queria ser conivente por alguma coisa que seria apenas formal, nada mais do que isso. Mas, depois, fiquei sabendo que, na verdade, teríamos oportunidade, apesar da ausência significativa dos Vereadores no Plenário, os que aqui estamos teríamos oportunidade de assistir dois relatos de experiências, por parte de alguns professores e isso me interessa, como professor que sou de um lado e como Vereador que tem obrigação de estar atento ao que ocorre nas escolas municipais. Pensei também, como integrante do Partido dos Trabalhadores tenho a honra e, ao mesmo tempo, a responsabilidade de conviver com os dois educadores que se projetaram a nível nacional e internacional numa série de propostas e debates em torno da educação brasileira e da em geral: Professor Paulo Freire e Professor Moacir Gadotti, que se incluem entre os nossos militantes do PT. Portanto, decidi vir a esta tribuna, porque sabia que em primeiro lugar seria bem antecedido pelos meus companheiros, sobretudo os Vereadores Lauro Hagemann e Jussara Cony, porque temos feito sempre juntos um trabalho nesta Casa e, embora lastimando a ausência, por motivo de viagem, da Verª Gladis Mantelli, que é outra que tem se agregado à nossa luta, acho que tinha que trazer aqui colocações nossas. Em primeiro lugar, relembrar que provavelmente nos próximos dias, até o dia 15, tradicionalmente dedicado ao Dia do Professor, vamos ouvir discursos bonitos em favor de um professor abstrato. O sacerdócio magnífico, a dedicação esmerada e outras coisas que todos nós sabemos de cor e salteado. Na prática, no entanto, estaremos colocando junto ao professor real e concreto, de salários defasados tanto a nível estadual como municipal e escolas privadas, estaremos colocando a força pública ou estaremos colocando as pressões das suspensões das licenças médicas. Na realidade, em relação, por exemplo, ao projeto relatado pela professora Suzana, a lei de minha autoria, Lei 5.756, que autoriza o Município a utilizar o ISSQN advindo dos xerox na cidade de Porto Alegre, opção de espoliação de roubo de direitos autorais, mas também eventualmente uma opção nas escolas mais pobres, para alunos que não têm como eventualmente comprar o livro. Esta Lei, que pretendia trazer o dinheiro do ISSQN para a aquisição de livros para as bibliotecas escolares da nossa Capital, especialmente das escolas públicas, continua, desde 1985, esperando que os Prefeitos desta Cidade, nomeados ou eleitos, se dignem a regulamentá-la para que ela possa ser praticada. Ou seja, continuamos sem verba para comprar livros para as nossas escolas. Dentro do esforço que alguns desenvolvem, eu quero lembrar, aqui, a Professora Jane Besteti e a equipe de vários professores que atuam em projetos como este que a professora relatava, que esta Casa teoricamente deveria ter conhecido, porque aprovamos há dois anos atrás a renovação do convênio com a FAPEC, aqui neste Plenário. Mas estes projetos continuam sendo muito mais de iniciativa e sustentação de alguns professores que acreditam neles do que propriamente de decisão política, de assumição clara das autoridades, sejam elas municipais ou estaduais. Acho que em questão de educação não se deve falar muito e, sim, botar mãos à obra na coisa. É o que temos tentado fazer ao longo dos anos, enquanto Vereador, tentando objetivar algumas condições como aquelas alcançadas pela nossa Lei 5.693, que permitiu a eleição direta dos nossos diretores e vice-diretores de escolas. Talvez possibilitou indiretamente aquilo que a Mariléia agora relatava em relação a uma escola onde, em certo momento, nós teremos um diretor eleito, uma diretora eleita, e nós teremos, portanto, mais do que nunca, para além da situação de fato de hoje, e que já merece, evidentemente, o nosso aplauso, um comprometimento crescente dos professores que, eventualmente, vão desempenhar as funções de direção.

Mas eu acho, Sra. Presidente, Srs. Vereadores, senhoras professoras, que, quanto se fala de professor e educação, nós não podemos generalizar demais. Eu acho que, obrigatoriamente, para que o processo educacional se mantenha dinamicamente, nós temos que nos dar conta de que situações com as que foram narradas aqui, projetos que se desenvolvem positivamente em alguns espaços educacionais, eles, na verdade, estão antecipados por alguma outra coisa que é fundamental. O Professor Moacir Gadotti chama a atenção de que antes de sermos professores, antes de entrarmos na escola, antes de estarmos na sala de aula, nós somos cidadãos, como quaisquer outros, com as nossas posições ideológicas e políticas. E eu acho que, justamente, se conseguir fazer ou não alguma coisa, apesar das dificuldades e adversidades, pressupõe exatamente esse antecedente, ter ou não um projeto político, ter ou não uma ideologia claramente definida. Sem isso, nós corremos o risco de transformar a escola e o nosso trabalho simples reprodução de técnicas e de aptidões, quando, ao contrário, nós devemos, necessariamente, pensar que no nosso trabalho se optará por uma das duas alternativas. Ou nós mantemos o processo educacional como reprodutor da ideologia dominante, ou, ao contrário, nós nos propomos a fazer a revolução através da educação. Uma revolução que se coloca, como diz o termo, através de uma maneira diferente de ver, ler o mundo. Nesse sentido, me parece que o projeto narrado aqui, relembrado pela Profª Mariléia, é importante. A leitura da realidade, a leitura do que nos rodeia, não apenas o texto literário, é fundamental. E essa leitura não se dá apenas dentro da sala de aula, não se dá apenas através da cadeira de comunicação e expressão, mas se dá permanentemente através de toda e qualquer atividade que o professor desenvolva. Porque queira ou não, o professor, para além da sua aula, para além da sua atividade, para além daquilo que ele disse, ele é também um exemplo, ele é também um referencial. E talvez até esteja educando mais fortemente neste momento do que através daquilo que ele diga. Por tudo isso, o Projeto da Sala Cecília Meirelles, como o convênio com a FAPA, os dois projetos aqui narrados, me parecem que são momentos de exceção dentro do panorama demasiadamente plano que, infelizmente, temos na educação brasileira, de um modo geral. Parece-me, portanto, nesse sentido, que não nos adianta apenas nos queixarmos da falta de condições, ou falarmos que é difícil fazer a tarefa. O Prof. Darci Ribeiro, que tantas vezes tem sido citado nos últimos dois anos nesta Cidade, mas na realidade tão pouco seguido, num ensaio ontológico chamado “Sobre o óbvio”, deixa muito claro o que se pretende com a educação no Brasil. Diz ele que, ao contrário do que tradicionalmente se lê e se ouve, a educação no Brasil não é um projeto falido, não é um projeto malsucedido. Pelo contrário, é talvez, ao longo dos nossos quatrocentos e poucos anos de existência como País dominado, o projeto mais bem sucedido e mais bem realizado desta terra, porque, mais do que qualquer outra coisa, a educação brasileira garantiu a marginalização da maior parte desta população. Eu acho que isto é um ponto básico do qual temos que ter muita clareza, porque a educação brasileira, dizia a Verª Jussara Cony, foi transformada num bem comercial, sem dúvida. Mas foi muito bem visto, pelas elites que exploram e dominam a nossa terra, como um bem ideológico, como um bem de manutenção do seu “status”, e daí se explica por que, sempre que se fala em educação, entre tantas outras coisas, a primeira resposta que ouvimos é: não tem verba, não tem dinheiro. Não é por acaso que isto se dá. Mas, mais do que isto, ainda que tivéssemos para construir os prédios, devemos nos dar conta, permanentemente, que a educação não é apenas o professor na sala de aula, não é o esforço físico disponível – e falo até porque vários dos Vereadores aqui presentes são professores, universitários ou de 2º Grau, em diferentes momentos de sua vida, como eu próprio – e nós sabemos que o trabalho da educação é, fundamentalmente, a relação humana, pessoal e direta que se dá entre o professor e cada aluno, não em relação impessoal, massificada, formal, burocratizada. E este é um desafio que só nós, cada um de nós, mas através de um projeto político, através da clareza ideológica, poderemos resolver. É evidente que, com isto, não tiramos a responsabilidade das ditas autoridades. Evidente que não. Mas queremos dizer que, mais do que isto, temos que ter clareza nestes dois aspectos da análise: um, que o projeto que hoje temos de educação está extremamente bem feito, porque visa a um objetivo que vem sendo atingido e que, portanto, dois, a nossa definição ideológica deve nos indicar se seremos coniventes com ele, ou, ao contrário, trataremos de subverte-lo na sua raiz. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver Clóvis Brum, do PMDB, proponente desta Sessão Especial.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sra. Presidente, senhores integrantes da Mesa, Senhores Vereadores, senhores professores, inicialmente quero agradecer aos Vereadores de Porto Alegre, meus colegas de Câmara, que, mesmo não se encontrando presentes neste momento, aprovaram meu Requerimento, que oportuniza este encontro que, muito mais que uma Sessão para homenagear, se transformou numa tarde de trabalho na busca de aperfeiçoamento deste processo de educação. Faço este registro para dizer que era intenção, no meu Requerimento até um pouco “sui generis”, de que, efetivamente, e o texto do Requerimento era este, de que os Vereadores ouvissem nesta tarde. O normal e de praxe tem sido o Vereador subir à tribuna para fazer a homenagem, homenageando muitas vezes em cima da miséria dos homenageados. O que eu propunha e havia entendimento neste sentido do meu Requerimento com a Sra. Presidente da Associação, de que aproveitássemos ao máximo esta oportunidade, a fim de ouvir daqueles que têm permanecido ao longo os anos, principalmente deste período ditatorial, quase de braços cruzados, marcados pela prepotência do poder e que hoje, com abertura em que vivemos, eles, os professores, passam a trabalhar em cima de processos e modelos capazes de mudar esta situação triste da educação brasileira. Negar-se a aprender, negar que aprendemos alguma coisa nesta tarde não seria correto e nem verdadeiro. Gostaríamos de ter vivenciado e aprendido mais, principalmente este Vereador que assumiu a presidência da Comissão de Educação há pouco mais de 30 dias e que deseja aprender, sim, e que deseja colocar a Comissão de Educação a serviço do Magistério, da criança, do educando, haja vista que pela primeira vez numa Sessão se oportuniza a que três oradores homenageados falem. Nós gostaríamos que falassem muito mais e apenas ouvíssemos. Mas, num País onde em cada 100 crianças, 100 brasileiros, 35 aproximadamente são analfabetos; num País onde 50% das crianças que estudam, que freqüentam, não digo estudam, eu retiro a expressão estudam, que freqüentam a escola pública de 1º Grau, comparecem às aulas apenas para se alimentar, matar a fome; num País onde o professor é tratado a nível salarial com um dos profissionais mais mal pagos, mas, mesmo assim, estes professores, sejam das correntes ideológicas que forem, buscam aperfeiçoar e mudar esta situação triste em que vivemos e passamos neste País de dimensão continental. De maneira, senhores professores, a minha presença na tribuna é pelo PMDB; não é vigorosamente de homenageá-los, é apenas a de cumprimentá-los no sentido da contestação, desta luta que os professores fazem no sentido de mudar, de aperfeiçoar, de intervir, de participar das diretrizes do ensino neste País. Pobre do nosso aluno se não se mudar esta situação que está. Aprendi pouco, gostaria de ter aprendido mais, mas noutra oportunidade, senhores membros da Associação, senhores professores, vamos fazer uma outra Sessão só para ouvi-los. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Concedemos a palavra à Professora Ana Lúcia D’Angelo, Presidente da Associação dos Professores Municipais de Porto Alegre.

A SRA. ANA LÚCIA D’ANGELO: Sra. Vereadora Presidente da Mesa, membros da Mesa, Vereadores e colegas professores, inúmeros professores municipais, professores que com muito orgulho eu represento através da entidade Associação dos Professores Municipais, agradeço a homenagem e a iniciativa do presidente da Comissão de Educação, Clóvis Brum. Eu, depois de ouvir a todos, tenho pouco a dizer, mas acato a proposta feita pelo Vereador, para que nós possamos, então, continuar trabalhando juntos. Desde o início da nossa gestão, vínhamos trabalhando juntos, propondo projetos, leis e fazendo estudos aqui, junto com os Vereadores, sempre em benefício dos professores e, conseqüentemente, da educação. Quero comunicar a todos que os professores municipais estão agora fazendo um estudo, estão reestudando o seu projeto, o seu Plano de Carreira, que em breve virá aqui para a Câmara. Então, nós queremos que esta homenagem aos professores não acabe no dia de hoje, ela se dê sempre, sempre que chegarem aqui projetos que beneficiem a educação, que beneficiem os professores e, em especial, a este projeto de Plano de Carreira, porque ele visa ao melhor trabalho com a educação aqui nas escolas municipais, ele visa à valorização do professor municipal. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE: A Câmara Municipal de Porto Alegre, através da sua Presidente, agradece a presença de todos os professores e professoras que lotam este Plenário, agradece a presença da Sra. Presidente da Associação dos Professores Municipais, das professoras que compõe a Mesa e trouxeram um relato muito rico de experiências para todos nós; agradece a presença do Sr. Comandante da Brigada Militar, a todos os Vereadores aqui presentes e felicita o Ver. Clóvis Brum, pelo PMDB, pela feliz iniciativa que teve, pela feliz idéia de proporcionar esta homenagem aos professores municipais. Realmente, nós tivemos uma aula de experiências e de relatos e é isso que nós precisamos, Vereador. Nós precisamos ter essas experiências e esses relatos para saber que a Cidade sobrevive, que ela vive e que nós estamos do lado destes problemas. A todos os professores e professoras esta Casa deseja felicidades nas suas reivindicações por uma luta honesta, justa, digna, que vai proporcionar a todos nós a abertura de uma sociedade mais justa, mais humana e mais fraterna. A Casa agradece e declara suspensos os trabalhos, convocando os Srs. Vereadores para a Sessão normal, daqui a dez minutos.

(Suspende-se a Sessão às 16h11min, nos termos do art. 84, II, do Regimento Interno.)

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha - às 16h29min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão. Antes de entrarmos na Ordem do Dia, suspendemos os trabalhos e convocamos os Srs. Vereadores para uma Reunião Conjunta das Comissões, para examinarmos uma série de processos pendentes.

(Suspende-se a Sessão às 16h30min, nos termos do art. 84, III, do Regimento Interno.)

O SR. PRESIDENTE (às 16h38min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

Antes de passarmos ao período das Comunicações, o Ver. Lauro Hagemann deseja trazer para o Plenário ilustres personagens da vida pública da URSS. Peço a todas as Lideranças da Casa que providenciem para que os visitantes adentrem no recinto.

(Os visitantes são conduzidos ao Plenário.)

O SR. PRESIDENTE: A Mesa, assessorada pelo Ver. Lauro Hagemann registra a presença do Sr. Ministro Wladimir Stoliarov, Ministro Conselheiro da Embaixada da URSS no Brasil, assim como a presença do Eng. Jesiel Baungarten, do Instituto Cultural Brasil - URSS, do Sr. Paulo Silveira, Secretário-Geral do mesmo Instituto.

A Mesa pede que o Sr. Lauro Hagemann faça a saudação.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr. Ministro-Conselheiro Wladimir Stoliarov, Eng. Jesiel Baungarten, Sr. Paulo Silveira, do Instituto Cultural Brasil - União Soviética.

Para esta Casa do Povo do Município de Porto Alegre, é muito honroso receber a visita de tão ilustre personalidade. É o segundo homem da Embaixada da União Soviética em nosso País, que se encontra em Porto Alegre realizando visitas e cumprindo compromissos de ordem funcional. Ontem à tarde, por exemplo, tivemos a presença do Sr. Embaixador num jantar promovido pelo Partido dos Trabalhadores, em comemoração ao 70° aniversário da Revolução Socialista de 1917. Hoje à noite, S. Exa. comparecerá, como convidado especial, à posse da nova Diretoria do Instituto Cultural Brasil - União Soviética, presidido pelo Eng. Jesiel Baungarten.

Ontem, ainda, S. Exa. visitou a FIERGS, deu uma entrevista coletiva na ARI. Hoje, pela manhã, visitou o Sr. Governador do Estado, o Sr. Prefeito Municipal. E hoje à tarde está cumprindo mais uma etapa de suas visitas protocolares, visitando esta Casa, como também visitou a Assembléia Legislativa do Estado.

No ano em que se comemora o 70° aniversário da Revolução Socialista de outubro é muito grato para esta Casa receber a visita de tão ilustre personagem, porque a Revolução Socialista de outubro não é um acontecimento específico da então Rússia, ela se tornou, hoje, um patrimônio da humanidade, e como tal, por todos os recantos do mundo, esse 70° aniversário está sendo já comemorado, e aqui, como não poderia deixar de ser, nós, também integrantes da sociedade humana, teremos que nos render a este acontecimento histórico que modificou a face do mundo a partir de 70 anos para cá. E é com esse intuito que nós, Vereadores de Porto Alegre, saudamos efusivamente a presença do Ministro-Conselheiro, Wladimir Stoliarov, na nossa Casa do Povo, como uma homenagem aos legisladores municipais, que são iguais em todo o mundo, não há distinção. Tenham o nome que tiverem, nas mais variadas altitudes, a importância dos Conselheiros Municipais, dos Vereadores, seja lá como se os quiser denominar, na sociedade moderna, o poder local, hoje, tem uma nova função. As sociedades mais modernas estão dando a devida importância a esse poder local, que é representado, exatamente, por aquelas pessoas que mais diretamente convivem com as comunidades das quais são oriundas.

É com esse propósito que saudamos a presença em nossa Casa do Sr. Wladimir Stoliarov, Ministro-Conselheiro da Embaixada da União das Repúblicas Socialistas no Brasil. Seja bem-vindo e considere-se em sua casa. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Presidência da Casa, antes de oferecer a palavra ao Sr. Ministro-Conselheiro, deseja dizer a S. Exa. da nossa honra e do nosso prazer em podermos, desta Casa, a Casa do Legislativo de Porto Alegre, contar com a sua presença, em primeiro lugar, mas, mais ainda, poder contar com a sua palavra, com a sua voz, com a sua versão e com a sua história. Vivemos, nesta Casa, Sr. Ministro-Conselheiro da Embaixada da União das Repúblicas Socialistas da União Soviética no Brasil, um regime rigorosamente pluralista, onde temos nove partidos com assento nesta Casa. A pluralidade de idéias, de objetivos bem definidos em cada membro que dela faz parte, apesar da formalidade, tem no fundo uma profunda substância e angústia que carregamos no dia-a-dia, de tal sorte que a Mesa...

O SR. CLEOM GUATIMOZIM (Questão de Ordem): Sr. Presidente, pediríamos a oportunidade de que, em nome da Bancada do PDT, o Ver. Kenny Braga dirigisse ao Ministro um pedido que vai deixar claro agora.

O SR. PRESIDENTE: A Presidência da Casa se sente à vontade, de vez que havia conveniado com o Ver. Lauro Hagemann, mas a Casa, Sr. Ministro, sempre é aberta a ouvir e dar ênfase às manifestações dela correntes. De tal sorte, que defiro o requerido pela Bancada do PDT assim como abro por eqüidade às demais, se assim o quiserem, porque dentro desta Casa não preside o espírito de censurar vozes, apesar de conveniado com o Ver. Lauro Hagemann e não sabendo nós, rigorosamente, a agenda que cerca no dia de hoje S. Exa., mas são coisas naturais e próprias da democracia. Concedo a palavra ao Ver. Kenny Braga.

O SR. KENNY BRAGA: Tenho certeza, Sr. Presidente, ilustre visitante, meus colegas de Câmara Municipal de Porto Alegre, que, imediatamente, todos os Senhores entenderão o sentido da minha presença aqui na tribuna, que é até muito rápida. O Brasil viveu, Sr. Ministro-Conselheiro da Embaixada da União Soviética, um grande drama na cidade de Goiânia, especificamente, um acidente de proporções terríveis que vitimou brasileiros, irmãos nossos, e é um esforço, diria assim, um esforço conjugado da comunidade científica internacional, para atenuar, para amenizar os efeitos devastadores deste derramamento de Césio que acabou vitimando algumas pessoas e, certamente, terá conseqüências muito desagradáveis.

Em nome da Bancada do PDT, nesta Casa, e possivelmente eu o faço em nome de outras Bancadas, nós queríamos reforçar o pedido do Governo brasileiro para que a União Soviética mande o mais imediatamente possível os robôs, chamados por controle remoto, e que foram utilizados em Chernobyl, num desastre terrível também para a humanidade, para que nós possamos o mais depressa possível atenuar os efeitos devastadores desse acidente.

Eu tenho certeza de que dentro do espírito de cooperação da União Soviética, dentro da visão internacionalista do socialismo da União Soviética, o Governo desse País haverá de atender imediatamente à solicitação do Governo brasileiro, para que tenhamos aqui no Brasil estes instrumentos de uma alta tecnologia e que nós não dispomos no Brasil. Então, esta é a razão da minha intervenção como brasileiro, como cidadão porto-alegrense, como Vereador desta Casa, preocupado com a proporção tomada por este acidente. Preocupado com a perspectiva do futuro, preocupado com o que possa acontecer em anos vindouros, é que eu reforço este pedido e sei que falo em nome da Câmara, em nome da comunidade porto-alegrense, em nome dos meus colegas Vereadores. Leve, portanto, Sr. Ministro-Conselheiro, este pedido, que é um pedido feito do coração, de povo para povo, menos de governo para governo, mas de povo para povo, porque é nos momentos de tragédia, nos momentos de desespero que os países podem mostrar os seus préstimos e os povos podem mostrar o seu espírito de solidariedade.

Esta é a razão da minha intervenção, talvez extemporânea, mas feita do fundo do coração. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Após ouvirmos o Ver. Kenny Braga fazer uma demonstração eloqüente de nossas preocupações, sempre correntes num país como o nosso, repito que a Câmara sente-se honrada em poder acolher o Sr. Wladimir, ouvir sua voz, e deixar registrada na nossa Câmara Municipal de Porto Alegre a sua versão e repetir os nossos sentimentos de fraternidade, que nos ligam, e o nosso sentimento de honra de um lado, e, de outro lado, de fraternidade humana que, tenho certeza, independente de quaisquer circunstâncias, devem pousar em cada um de nós. Por isso, a Câmara, compreendendo, talvez de uma forma muito rápida, a importância da sua estada aqui, que representa uma história e, sobretudo, um momento que a vida brasileira proporciona a nós todos, de podermos escutá-lo, numa singularidade para alguns e para outros a ventura de apenas poder escutar a voz, as palavras de um representante da União Soviética.

Com a palavra, o Sr.Wladimir Stoliarov.

O SR. WLADIMIR STOLIAROV: Com sua licença, porquanto não temos um intérprete, vou tratar de falar em português, para facilitar o nosso entendimento. Prezados senhoras e senhores, meus amigos, para mim é um grato prazer estar hoje junto com vocês na Câmara Municipal de Porto Alegre. Para mim, é uma grata oportunidade de me dirigir a vocês nestes dias muito importantes para o nosso País, que está em vésperas da sua maior festa nacional, o 70° aniversário da grande Revolução Socialista de outubro, o 70° aniversário da fundação do nosso País. Nós nos alegramos muito, porque esta festa não só é festejada e celebrada na União Soviética, pois os nossos amigos do exterior, todos os que simpatizam com a causa comum de todos os países, estão compartilhando conosco o sentimento de alegria nestas vésperas da grande festa nacional da União Soviética. Quero dizer que nós estamos muito agradecidos aos cidadãos e às autoridades de Porto Alegre, porque aqui, há mais de 25 anos, está funcionando um dos primeiros institutos do intercâmbio cultural Brasil-União Soviética. E aqui temos o Presidente do Instituto, o Paulo Silveira, que, há mais de 20 anos está empenhado nesta causa, com o tempo total. Para nós, diplomatas soviéticos, é motivo de grande satisfação trabalhar neste grande país como é o Brasil. Grande não só por sua extensão geográfica e riquezas, mas, sobretudo, pelo espírito trabalhador do seu povo, pelas suas possibilidades econômicas, dinamismo do seu desenvolvimento, presença cada vez mais marcante no cenário internacional. Com grande prazer, posso destacar igualmente o avanço progressivo das relações soviético-brasileiras, às quais, na União Soviética, atribuímos a maior importância. São provas concretas das aspirações mútuas e estreitamento dos laços bilaterais dos nossos dois países, foram os resultados concretos da recente visita do nosso Ministro Edward Shevardnadze, dos Negócios Estrangeiros da União Soviética. Quero lhes informar que nossos dois governos, durante esta visita, assinaram o acordo cultural entre a União Soviética e o Brasil, assinaram o acordo sobre a programação em longo prazo de cooperação nas áreas comercial, econômica e técnico-científica. Nossos dois Ministros concordaram em emitir comunicado conjunto muito forte na substância, no seu conteúdo. Outros resultados politicamente muito apreciados são que o Presidente reiterou o convite para o Sr. Mikhail Gorbachev, Secretário-Geral do nosso Partido, visitar o Brasil, oficialmente. Por nossa parte, reiteramos o convite para o Presidente José Sarney visitar a União Soviética oficialmente, num futuro próximo. Pensamos que o Presidente Sarney poderá viajar para a União Soviética em visita oficial já no primeiro semestre do ano que vem.

Essas visitas que realizamos e vamos realizar no futuro são testemunho eloqüente da crescente amizade e consideração entre nossos dois povos.

Partindo do espírito de entendimento e interesse mútuo, e, sinceridade, próprios para nosso diálogo bilateral, gostaria de me referir a alguns aspectos da vida da sociedade soviética que hoje interessam muito. Estou em Porto Alegre, no segundo dia, já participei, como falou o Ver. Lauro Hagemann, de diversas atividades. Sinto, vi com meus próprios olhos, o interesse para o meu próprio País, para os processos que estão hoje decorrendo na União Soviética.

Estamos gratos a esse interesse dos brasileiros para com o nosso país porque vemos nesse interesse a reflexão direta de intenção de conhecer mais a fundo sobre o que está acontecendo na União Soviética, de conhecer detalhadamente todos os pormenores dos processos políticos, econômicos e culturais e sociais que estão decorrendo lá hoje. E só conhecendo um ao outro os povos podem travar e fortalecer a sua amizade. O nosso país, fundado em 1917, vai comemorar, dentro de três semanas, o seu 70° aniversário, o aniversário da grande Revolução Socialista de outubro. É claro que se trata de um período historicamente muito curto, mas foi um período de significado extraordinário para nós, soviéticos. Durante estes anos, o povo soviético percorreu um imenso caminho de transformações políticas e sociais. Este caminho não foi nada fácil. Logo depois da Revolução, sobrevivemos à Guerra Civil; contra o nosso país, 14 países capitalistas começaram a interferência contra o país; a interferência estrangeira, a destruição quase total dos nossos Estados, a fome e a miséria foram o quadro de 70 anos atrás no nosso país. O curto período da construção pacífica foi interrompido pela II Grande Guerra, que custou ao povo soviético 20 milhões de vidas e inéditas, enormes perdas materiais e humanas. Não somente sobrevivemos, mas vencemos todas estas enormes dificuldades, e vencemos por nossa conta própria, sem nenhum apoio de fora, mas graças ao empenho, coragem e determinação de nosso povo, graças ao nosso regime socialista, que assim provou a sua viabilidade e o seu imenso potencial criativo. Durante aquele curto período transformamos um país semifeudal, atrasado, analfabeto, num Estado moderno, altamente desenvolvido, que hoje figura entre as maiores potencias do mundo. A União Soviética é um País de total emprego, em plena alfabetização, direito à moradia, educação, assistência médica plenamente garantida pelo Estado, onde nenhum cidadão tem medo do futuro, país que foi o primeiro a lançar um satélite ao espaço extraterrestre, alcançou notáveis realizações na área da cultura da ciência e da tecnologia. Mas isso não significa que nós já podemos achar, estar convencidos que já fizemos tudo. Estamos cientes de nossos problemas, e nós realmente temos problemas, como qualquer outra sociedade. E nem tudo satisfaz, hoje, ao nosso país. A nossa sociedade não fica parada. Se encontramos problemas que dificultam o nosso avanço, falamos sobre isto abertamente, não escondemos os nossos erros e falhas, omissões, procuramos encontrar o caminho certo. No momento, sentimos mudanças em nosso país, que sem dúvida nenhuma podem ser caracterizadas como revolucionárias em sua envergadura e significado para o nosso país. Trata-se de transformações profundas em todas as áreas, econômica, política e social, das mudanças nas consciências das pessoas da União Soviética. A meta final dessas mudanças é a segregação do processo socioeconômico do nosso país para melhorar consideravelmente a vida do nosso povo; noutras palavras, aproveitar com maior eficiência as possibilidades do nosso regime. A tarefa geral é renovar todos os aspectos da nossa vida, da sociedade soviética; atribuir à nossa sociedade as formas mas modernas, mais eficazes em todas as tarefas da produção e ciência. Essa é em resumo a política da reestruturação na União Soviética. Portanto, se enganam muito aqueles que acham que essas mudanças na União Soviética minam o socialismo, desviam-no do seu rumo histórico, quem fala dos dois sistemas políticos sociais. O que está sendo feito hoje na União Soviética visa consolidar o socialismo e ensejar o seu progresso, atribuir-lhe formas mais modernas, garantir um novo estágio no seu desenvolvimento. Concentramos os nossos esforços em intensificar o desenvolvimento econômico, o progresso científico-tecnológico e aperfeiçoar as formas de administração da economia, estimulando ainda mais o trabalho como valor e critério fundamental do bem estar das pessoas e da sua iniciativa e a criatividade. Para alcançar os objetivos que nós traçamos, estamos provendo em primeiro lugar uma reforma radical da questão econômica, para torná-la mais eficiente e flexível. Aqui cabe uma observação: as bases da nossa economia foram lançadas nos anos 30, quando o País se encontrava numa situação extremamente difícil, e a forma objetiva exigia o centralismo rígido da gestão para garantir um rápido crescimento do potencial industrial. Na época, deu seus resultados inéditos, colocando a União Soviética, em dois anos, precedendo a 2ª Guerra Mundial, da 4ª para a 1ª posição na Europa e da 5ª para a 2ª no mundo em termos de produção industrial. Mas, a revolução científica e tecnológica, a crescente complexidade da tecnologia, a necessidade de dar prioridades a métodos intensivos, a características qualitativas e não quantitativas, exigem a remodelação do sistema da gestão econômica. O exemplo do aperfeiçoamento de formas da gestão econômica é a Lei das Empresas Estatais, aprovada em julho último e plenamente discutida no âmbito nacional. A Lei das Empresas cria condições qualitativamente novas para o funcionamento desses núcleos de produção dentro da economia nacional. O novo sistema transforma as empresas, antes sujeitas a uma série de regras e diretrizes centrais de produção, lhes abastece e lhes dá uma certa independência dentro do marco de toda a economia. E nesses encontros que eu tive aqui em Porto Alegre, me perguntaram, diversas vezes: “E o Plano? Onde está a planificação da economia socialista? Todo mundo sabe que a economia socialista é planificada. E como vai funcionar o Plano nessas novas condições da reforma econômica?” Primeiro: o Plano continua sendo a base para o desenvolvimento do país; o planejamento é o princípio fundamental da nossa economia e vai continuar. O Plano definirá as prioridades básicas, sobretudo em longo prazo, conforme objetivos do desenvolvimento econômico, técnico-científico e sociocultural do país. A execução do Plano será garantida não através das diretrizes administrativas, especialmente das que já praticamente se esgotaram na sua eficiência, mas através de estímulos econômicos por parte do Estado, o que quer dizer, pelo sistema de preços, regime de abastecimento, créditos, etc. Outra questão que interessa à opinião pública diz respeito à ampliação da atividade produtiva individual. Nesse sentido, também temos uma lei, recentemente aprovada, que permite e cria estímulos para tal atividade em várias áreas, principalmente de serviços. As pessoas interessadas podem desenvolver referida atividade em tempo livre do trabalho nas empresas estatais, sendo garantidos todos os seus direitos. É evidente que tal atividade será regulada pelo Estado, que assegurará a sua legitimidade e conformidade com os princípios do nosso regime social. Como demonstra a prática, o trabalho individual em certas áreas é um eficiente complemento à produção das empresas estatais e oferece possibilidades adicionais para atender as necessidades do nosso povo.

Tomamos medidas para aperfeiçoamento substancial de atividades na área do comércio exterior. Uma série de ministérios e grandes empresas ganharam o direito a fazer o mercado externo. Está na base da organização e administração das relações econômicas e comerciais com outros países. Foi criada uma série de normas jurídicas, com fim de promover relações econômicas em entidades estrangeiras, inclusive com operação técnica, científica, industrial e criação das empresas mistas, em particular no território da União Soviética e no território dos outros países.

Quero dizer que ontem, quando estivemos na FARSUL, depois da minha conferência sobre a nossa Reformulação Econômica, os empresários do Rio Grande do Sul mostraram grande interesse sobre este assunto, considerando, e nós também consideramos, que a Reformulação Econômica na União Soviética, as medidas para agilizar o comércio exterior, vão trazer grande benefício, não só para a União Soviética, vão trazer benefícios, também, desenvolvimento para o comércio exterior com os outros países. Nós, realmente, como descobrimos na conversa de ontem, temos muita coisa em comum. Nós temos a tecnologia muito avançada na extração de carvão, nós temos a tecnologia avançada com trabalho com xisto, nós temos a tecnologia avançada de obtenção de álcool ou de metano de madeira, e essa informação encontrou terreno frutífero de interesses entre os empresários da FARSUL. Tem outras áreas diferentes que poderemos usar na possível cooperação direta entre a União Soviética e o Estado do Rio Grande do Sul.

Ontem me fizeram três ou quatro perguntas de como vão funcionar na União Soviética as empresas mistas, as empresas estrangeiras. Isto não significaria que a União Soviética está abrindo as suas portas ao capital estrangeiro, as suas portas se fecharam há 70 anos atrás às multinacionais que estão explorando os outros países. A resposta ainda foi negativa. Decididamente negativa, porque nós precisamente tomamos medidas para criar a legislação que não permite às multinacionais e às empresas mistas fazerem o que quiserem. O que as multinacionais fazem em outros países. O nosso Estado, o nosso país, vai manter sempre o controle acionário das empresas mistas. Isto é, 50% do capital sempre vai pertencer a nós, sendo garantida, desta maneira, não só a canalização dos esforços desta empresa na direção necessária, mas também garantindo para os estrangeiros direito ao lucro, conforme a sua participação.

Todas estas questões trabalhistas serão resolvidas em conjunto com os parceiros, de acordo com a legislação soviética e contratos assinados com a Sindical. Aqui está o lado bem diferente da nossa política econômica, do que acontece às vezes nos outros países do mundo. Esperamos que o conjunto de medidas de reformulação nos permita administrar a economia, elevar o bem estar do nosso povo soviético. Mas já os primeiros resultados da reforma são motivos positivos de otimismo para nós. O balanço dos anos 85 e 86 demonstra mudanças positivas na economia, aumento de índices de crescimento, ultrapassando as metas do plano. E os objetivos do futuro são ainda maiores, posso dizer gigantes. Com base na reestruturação, nós pretendemos aumentar em duas vezes, nos próximos quinze anos, o nosso potencial industrial. Em outras palavras, nos próximos quinze anos, nós vamos fazer tanto como o que o nosso país fez nos 70 anos depois da Revolução.

Agora, umas palavras sobre a política que em todo mundo ficou conhecida com o nome de “Glasnost”, transparência, são realmente os poderosos veículos de reestruturação moderna da sociedade soviética. O objetivo da reestruturação é renovar todas as nossas esferas de vida, e o veículo desta política é o aprofundamento da nossa democracia e a “Glasnost”, transparência, e outras medidas e, especialmente, a introdução, a ampliação da democracia nas empresas estatais, nos coletivos. A essência de transparência é atrair de forma mais ativa os cidadãos para a questão do Estado. Ela significa que não existe nenhuma pessoa que, afastando-se do trabalho a favor da sociedade fica fora da crítica e a crítica também é um poderoso veículo da nossa política de reestruturação. Ela significa que cada um deve se sentir responsável por tudo que acontece na sua empresa, na sua cidade, no seu país. Ela significa que cada um deve tratar os respectivos problemas de forma criativa, procurando dar a maior contribuição para o bem de todos. A transparência está estritamente ligada, sobretudo, às metas dos problemas socioeconômicos. Já mencionei a ampla série de medidas de reorganização da gestão das empresas, referente às condições econômicas de seu funcionamento, mas o ponto de partida consiste no fator humano, na transformação do trabalhador num dono ativo da propriedade social e com este fim estão sendo dinamizadas as funções dos coletivos dos trabalhadores. Segundo a lei das empresas, os coletivos dos trabalhadores passam a ter os mais amplos direitos, desde a participação direta na solução de todas as questões da atividade das empresas, administrativa, produtiva, social, até eleger os seus dirigentes até os mais altos cargos. Segundo esta lei, agora, cada fábrica, cada coletivo vai eleger o seu chefe imediato: chefe de produção, chefes gerais, ou seja, diretores das fábricas, pois se os nossos trabalhadores se tornam o dono realmente de sua propriedade, se interessam de forma mais profunda para ver quem vai administrar essa empresa, e cada trabalhador quer ver como chefe da empresa uma pessoa capaz, competente, um alto profissional. Já a primeira experiência de tais eleições abertas e democráticas demonstra resultados impressionantes, estimulando a ampla discussão em torno dos problemas da empresa, crescimento da sua produtividade, aumentando a responsabilidade dos diretores perante o coletivo. Como os Senhores sabem, promovemos também mudanças no sistema eleitoral, no contexto político. Às vezes, porém, oferecem uma visão errada daquilo que acontece na União Soviética, falam das eleições diretas e secretas; a verdade é que se passou de um sistema único para eleição entre vários candidatos. Do ponto de vista social, isso tem como base as contradições entre vários grupos, não existindo classes antagônicas. Mas, o atual estágio de desenvolvimento de nossa sociedade é o momento propício para tais mudanças, considerando a necessidade de elevar a atividade e a responsabilidade dos representantes legítimos do povo, com o fim de alcançar as metas de reestruturação. Ao lado dessas mudanças, assistimos o aperfeiçoamento de outros mecanismos da democracia socialista.

Os soviéticos estão decididos pelo processo de reestruturação e demonstram um verdadeiro empenho na execução, manifestando-se pelo seu aprofundamento contínuo. Perguntam, com freqüência, se há oposição interna a esse processo, se há oposição política, etc. A resposta é categoricamente negativa. Não existe a oposição política para a reestruturação daquele país. Existe, sim, um mecanismo de freio, que está junto a nós, trabalhando conscientemente. Há pessoas que ainda não chegaram a uma compreensão dos imperativos do momento atual. Há quem que, por força do costume, ainda não conseguiu se adaptar às novas condições. Isso é natural em qualquer período de mudanças, em qualquer país. A causa da reestruturação contínua da Revolução Socialista de outubro é a causa de hoje, o povo soviético continua na sua política de reestruturação, a causa da revolução que aconteceu no nosso país há 70 anos atrás. Essa política de reestruturação é a nossa resposta ao desafio histórico da época atual, que o povo soviético deverá enfrentar com dignidade.

Os planos econômicos da União Soviética confirmam o caráter criador e pacífico das nossas preocupações, como esta orientação pacífica da política interna está estritamente ligada às nossas posições no contexto internacional. Não escondemos, mas assinalamos que a paz é uma condição indispensável para nós, para cumprirmos metas do nosso desenvolvimento. Infelizmente, temos que constatar que a situação do mundo continua extremamente complicada e perigosa. A corrida armamentista continua, continuam as explosões com armas nucleares. Mais do que isto, estão sendo elaborados os planos de militarização, não só do nosso pequeno planeta, mas até do espaço terrestre, já temos conhecimento dos preparativos da chamada Guerra das Galáxias, ou Guerra das Estrelas. A situação esta, a União Soviética enfrenta com o conceito da nova mentalidade política, baseada na consciência de que o gênero humano deixou de ser imortal com o aperfeiçoamento das armas nucleares. Nenhum dirigente de nenhum país, seja ele da União Soviética, dos Estados Unidos, ou de qualquer outro país, tem o direito de pronunciar a sentença de morte da humanidade. Não somos juízes, assim como milhões e milhões de pessoas do nosso planeta não são criminosos que devam ser condenados. A guilhotina nuclear deve ser destruída. A tempestade nuclear, se um dia acontecer, vai levar tudo, sejam nós, socialistas, comunistas, capitalistas, pecadores ou limpos na consciência. A nossa resposta a esses desafios não se limita à proclamação de nossa política, da nossa doutrina política. Elaboramos um sistema de segurança universal, abrangendo as principais áreas: militar, política, econômica e humanitária.

Na área político-militar, nós apresentamos um programa de liquidar, totalmente, as armas nucleares até o ano 2000.

Este programa foi divulgado por Gorbachev no dia 15 de janeiro de 1986. Estamos convencidos de que aquela data ficará na história da luta pela salvação da civilização humana. Antes, trouxemos uma proposta para suspender todas as explosões nucleares e prorrogamos, repetidas vezes, a nossa moratória unilateral aos anseios nucleares, e apelamos à outra parte para aderir à nossa moratória. Já que isso não ocorreu, tivemos que retornar aos testes, mas declaramos que estamos dispostos a suspender a qualquer momento, desde que haja reciprocidade.

Vocês da imprensa sabem que nas últimas conversações em Washington, entre nosso Ministro de Negócios Estrangeiros e o Sr. Secretário dos Estados Unidos, foi tomada a decisão de terminar a elaboração de um acordo correspondente para eliminar, fisicamente, duas mil ogivas nucleares dos foguetes de meio alcance situados na Europa. O Gorbachev vai viajar, em novembro ou dezembro, para os Estados Unidos, com o objetivo de assinar esse acordo histórico, o primeiro na história da humanidade, para eliminar duas mil ogivas nucleares.

Temos que sublinhar outro ponto muito importante: ao apresentar proposta do desarmamento, a União Soviética declara a sua disposição de aceitar qualquer controle, inclusive inspeções, para garantir segurança, o que demonstra seriedade nas nossas intenções.

Nós estamos, decididamente, contra a chamada Guerra nas Estrelas. Na nossa opinião, o espaço não deve se transformar numa arena de contraposições militares, o que representaria uma imensa ameaça para a humanidade, mas sim num cenário de cooperação pacífica. Lançamos nas Nações Unidas uma proposta sobre a criação da Organização Espacial Mundial, o que vai ser uma boa alternativa. E o nosso programa de Paz nas Estrelas, sendo a alternativa razoável para terminar com a Guerra nas Estrelas.

Nós, também, estamos convictos de que com os esforços conjugados de todos, temos que resolver, temos que trabalhar o princípio “desarmamento para o desenvolvimento”. Vocês sabem perfeitamente quanto dinheiro, quantos recursos materiais, quanto inteligência da humanidade está voltada, hoje, para os atos de militares. Estamos a favor de que cada medida do desarmamento seja acompanhada de liberação de recursos adicionais para fins do desenvolvimento socioeconômico, em particular dos países em desenvolvimento. Basta dizer que com estes objetivos, na atual Conferência Internacional de Nova Iorque, recentemente celebrada, dedicada a esse problema, a delegação soviética apresentou uma proposta sobre a criação do Fundo Especial de Desarmamento para o Desenvolvimento.

Na prática, não existe nenhuma área em que a União Soviética não fizesse propostas concretas, realistas e flexíveis. Mas, infelizmente, nem tudo depende de nós. No que diz respeito à União Soviética, eu posso assegurar-lhes, com toda a responsabilidade, que o nosso país vai continuar fazendo todo o possível para afastar a ameaça nuclear, promover o desarmamento real e garantir o futuro pacífico da humanidade.

No que diz respeito ao quadro geral do relacionamento da União Soviética com outras nações, ele se baseia nos princípios de coexistência pacífica e colaboração. E é neste contexto que estão sendo resolvidas as nossas relações com o Brasil. A atitude dos soviéticos para com o Brasil foi sempre caracterizada pelo respeito, sincero interesse e simpatia. A experiência que venho trabalhando no Brasil me dá motivos para dizer que tais sentimentos entre nossos povos são recíprocos. Isso cria sólidos fundamentos para a cooperação bilateral entre os dois países.

Assistimos, nos últimos tempos, ao desenvolvimento das relações políticas brasileiras em várias áreas. Está sendo desenvolvido o diálogo político, estão sendo realizadas visitas a alto nível para ambos os países. Só nos últimos anos três delegações parlamentares brasileiras visitaram a União Soviética, a última foi para a URSS no ano passado, chefiada pelo Sr. José Fragelli, presidente naquela época do Senado Federal.

Mantemos também, entre as nossas delegações, nos diferentes fóruns mundiais, os contatos. Nós estamos resolvendo o diálogo cultural entre os nossos dois povos. Estamos nos esforçando para aumentar os laços na área econômica, comercial, científica e tecnológica. O equipamento soviético está funcionando com êxito nas hidroelétricas Capivara, construída no Rio Paraná, e Sobradinho, construída no Rio São Francisco. Nós apreciamos muito o talento do pianista Artur Moreira Lima, ator Ricardo Bandeira, cantora Eni Camargo. Esperamos com impaciência a chegada de um conjunto de samba para a União Soviética. Resumindo, as relações soviéticas e brasileiras têm ganhado cada vez mais progresso, contribuindo para o fortalecimento da amizade entre os dois povos, contribuindo para a paz e segurança nacional. Agora, quero responder a pergunta que me foi feita. Informo confidencialmente que a União Soviética foi o primeiro país que atendeu o pedido do Governo brasileiro para mandar um alto especialista em questões de radioatividade. Este pedido foi feito à embaixada e, em poucas horas, o alto especialista desembarcava no Rio de Janeiro. Ele está trabalhando no Rio, dando aos brasileiros toda a nossa experiência no tratamento das doenças radioativas. Nós tivemos, há pouco, a triste lição de Chernobyl, que nos mostrou como é perigoso para a humanidade o átomo, quando sai fora do controle humano. Cerca de 300 pessoas receberam grande dose radioativa durante os acontecimentos de Chernobyl. Trinta e cinco pessoas receberam doses mais altas, cerca de dez pessoas já morreram. Então, os acontecimentos desse tipo podem levar a conseqüências imprevisíveis. O que aconteceu em Goiânia desperta em nós soviéticos o sentimento de solidariedade e a nossa disposição de ajudar em tudo o que for possível para o Brasil. Por ser um acontecimento deste gênero uma coisa muito perigosa, nós temos que trabalhar não só no sentido de curar os doentes radioativos, mas também temos que trabalhar com toda a atenção na área onde ocorreu este episódio. Porque esta contaminação só vai sair daqui a três ou cinco anos. Realmente, nós temos que trabalhar muito. E nós propomos, respondendo a outro pedido do Governo brasileiro, ao nosso alto especialista em física radioativa para ele viajar ao Brasil e ajudar a Comissão Nacional da Energia Atômica a estudar o caso e tomar as medidas necessárias.

Quanto ao robô, eu vou levar esta sugestão ao conhecimento do meu governo. Até agora, o Governo brasileiro não se dirigiu a nós, à Embaixada Soviética, com um pedido deste gênero, mas eu vou levar a sua sugestão, Vereador, ao conhecimento do Governo soviético. E se o Governo brasileiro aceitar a nossa ajuda, neste sentido, nós vamos trabalhar com boa disposição, com boa vontade para ajudar vocês a liquidar este foco perigoso de radiatividade que surgiu em Goiânia.

Meu querido Presidente, meus estimados Vereadores aqui presentes, eu quero agradecer, sinceramente, a todos vocês este convite que me foi formulado para participar desta reunião de hoje, e fico muito grato com a possibilidade de falar perante vocês às vésperas da nossa grande festa nacional. Eu falei dos nossos sentimentos, da nossa política interna, da nossa política externa e do nosso desenvolvimento em geral. E tudo isso, o que se refere ao nosso desenvolvimento geral, me inspira grande ânimo, como diplomata, de trabalhar ainda mais energeticamente para o bem dos nossos povos, para o bem do relacionamento da amizade e cooperação entre o Brasil e a União Soviética. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Quero agradecer a presença do Ministro-Conselheiro da Embaixada da União Soviética no Brasil, Sr. Wladimir Stoliarov, a todos os membros componentes desta Mesa, e dizer uma vez mais da nossa honra, sobretudo, em podermos recolher nos Anais da Câmara e, posteriormente, ler e meditar nas palavras que V. Exa aqui pronunciou. Para nós é sempre um motivo de incentivo recebermos não só informações, mas, sobretudo, podermos acolher idéias, e trazermos conteúdos objetivos para cada um se orientar a seguir o caminho da sua inteligência, da sua ação e da sua atividade em benefício da cidade de Porto Alegre, e o que mais for possível a nós, como Casa do Povo de Porto Alegre, mas, sobretudo, sendo a Casa do Povo de Porto Alegre, queremos dizer a V. Exa que foi uma honra para nós a sua presença. Muito obrigado.

Suspenderemos a Sessão por dois minutos.

(Suspende-se a Sessão às 17h40min, nos termos do art. 84, II, do Regimento Interno.)

O SR. PRESIDENTE (às 17h47min): Informo aos Srs. Vereadores que passaremos à verificação de “quorum” para a Ordem do Dia. Solicito ao Ver. Cleom Guatimozim que secretarie os trabalhos, efetuando a chamada dos Srs. Vereadores.

(O Sr. Secretário “ad hoc” procede à verificação de “quorum”.)

O SR. SECRETÁRIO “AD HOC”: Há 14 Vereadores presentes, Sr. Presidente.

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Antes do encerramento da Sessão, que me parece inevitável, gostaria de obter de V. Exa a informação de como eu devo proceder, pois encaminhei um PI no dia 7-10, que chegou hoje e foi apregoado. Mas, nesse ínterim, hoje mesmo, recebi as informações solicitadas; eu queria anular este PI, não encaminhá-lo. Consulto a V. Exa se seria um Requerimento oral?

O SR. PRESIDENTE: Pediria a V. Exa que subscrevesse o documento que a Mesa sustará a tramitação, de vez que anteriormente os PIs eram votados. Aí teria que levar para o Plenário a votação. Como hoje eles não são votados, V. Exa., sendo o titular do PI, V. Exa poderá requerer e será sustado imediatamente.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Queria requerer a V. Exa que, em conformidade com parecer da Comissão de Justiça da Casa, em que basta a presença de 11 Vereadores para se iniciar o processo de discussão – mesmo não havendo “quorum” – para que se iniciasse a discussão e, no curso da Sessão, quando se chegasse ao “quorum” qualificado para a votação, então nós poderíamos iniciar os trabalhos e, evidentemente, após teria que se fazer um levantamento para ver no momento da votação, se há o “quorum” necessário. Sou grato a V. Exa.

O SR. PRESIDENTE: O Sr. Secretário “ad hoc”, que neste momento passa a Secretaria “ad hoc” à Vice-Presidente da Casa, informa que neste momento há “quorum”. A Mesa consulta o Sr. Secretário”ad hoc” quantos Vereadores se encontram no Plenário.

A SRA. SECRETÁRIA “AD HOC”: A Secretaria informa que existem presentes no Plenário 17 Vereadores, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Há “quorum”. A Mesa informa que irá submeter o Parecer da Comissão de Justiça ao Plenário.

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Sr. Presidente. O Parecer da Comissão de Justiça não cria um fato novo, apenas transcreve o que diz o Regimento Interno da Casa, e que é tradição nesta Casa. V. Exa. conhece. Então, não cria um fato novo.

O SR. PRESIDENTE: V. Exa. tem inteira razão. Apenas a Presidência da Casa queria dar esta interpretação que V. Exa deu, e foi admoestada por Vereadores desta Casa, que deveria assim proceder.

O SR. ARANHA FILHO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, fora as questões que foram levantadas aqui, acho de extrema validade, principalmente porque incorremos neste problema no dia de hoje. No que se refere ao uso do Grande Expediente para homenagear. Não sei se algum Vereador solicitou à Mesa ou requereu para que tomasse uma posição. Faltam apenas 60 dias para esgotar o nosso Ano Legislativo. Acho muito importante que a Mesa tome uma providência a respeito, numa reunião com as Lideranças da Casa. Se algum Vereador não entrou com este Requerimento, eu entraria com este Requerimento.

O SR. PRESIDENTE: V. Exa entra com Requerimento de trancamento de qualquer apreciação pelo Plenário de Sessões?

O SR. ARANHA FILHO: Absolutamente. Estou encaminhado à Mesa para uma decisão.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu reitero e participo, primeiramente, da manifestação do Ver. Aranha Filho, e acuso mais o seguinte: além do problema do Grande Expediente, esta Mesa, presidida por V. Exa., deferiu que as Sessões Solenes das terças e quintas-feiras fossem realizadas às 17 horas, para que às 16 horas pudessem operar normalmente as Comissões Permanentes desta Casa. No entanto, Sr. Presidente, o que vem ocorrendo é uma transgressão a esta determinação, porquanto no dia 29 já há uma Sessão Solene novamente às 16 horas. Estabelece-se um critério para funcionamento perfeito da Casa e, imediatamente após uma decisão séria e responsável, iniciam-se gestões e pequenas acomodações que ferem o princípio já decidido. Recebi uma comunicação de que uma Sessão Solene seria novamente às 16 horas, tornando letra morta uma decisão de V. Exa.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa pediria a V. Exa que encaminhasse qual a Sessão Solene.

O SR. ISAAC AINHORN: Sessão Solene do dia 29 de outubro. Proposição do Ver. Hermes Dutra.

O SR. PRESIDENTE: Salvaguardam-se as Sessões Solenes cujos convites já foram entregues.

O SR. ISAAC AINHORN: Não é o caso.

O SR. PRESIDENTE: Se não for, a Mesa irá rever. Foram respeitados os convites já enviados.

O SR. HERMES DUTRA (Questão de Ordem): O Ver. Isaac Ainhorn fez ilações que não são costume de V. Exa. V. Exa. disse que a Mesa deliberou que as Sessões Solenes fossem às 17 horas. Não é verdade. Há um Requerimento de minha autoria, aprovado pelo Plenário, para que as Sessões fossem às 17 horas, que não estava sendo cumprido pela Mesa que as marcava para as 16 horas. Ainda este Vereador, muito antes do Ver. Isaac Ainhorn, fez diretamente à presidência e não pela tribuna nem pela imprensa - pois este Vereador não quer aparecer e quer, sim, que os trabalhos tenham um bom andamento -, ponderações em relação de que as Sessões Solenes não deveriam ser às 16 horas, e invoco o testemunho de V. Exa sobre o assunto. V. Exa concordou e reconheceu que as Sessões Solenes deveriam ser às 17 horas e resguardou que aquelas cujos convites tinham sido enviados seriam mantidas no horário determinado anteriormente.

Acho que o Ver. Isaac Ainhorn não tem autoridade para falar se os convites foram ou não enviados, porque quem faz os convites ou é a Presidência ou o Vereador requerente. Informo ao Ver. Isaac Ainhorn que os convites da Sessão do dia 29 foram impressos no mês passado e que já estão sendo distribuídos aos milhares, pois minhas Sessões Solenes, como sabe V. Exa, que é um freqüentador exclusivo, o povo lota as dependências da Casa. Sou grato.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa convidará todos os Vereadores a examinarem a agenda e está à disposição para isso.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Sr. Presidente, houve algumas colocações do Ver. Hermes Dutra que eu julgo ser necessária uma resposta. Em primeiro lugar, este Vereador requereu, da tribuna, onde é lugar de Vereador, que houvesse esse procedimento, porque na prática, se o Ver. Hermes Dutra, há dois anos fez esse Requerimento, infelizmente ele não está sendo cumprido. Então, este Vereador nem tinha conhecimento disso, porque este Vereador, que não está aqui há dois anos, não é obrigado a ter conhecimento de requerimentos que não foram sequer cumpridos. O que eu observava é que as reuniões da Comissão de Transportes, a qual eu presido, não conseguiam ser realizadas porque havia Sessões Solenes. Daí eu requeri e a Mesa deferiu de plano, como V. Exa é testemunha. Agora, se os jornais noticiam ou não, é outro problema também que não é da alçada deste Vereador.

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Sr. Presidente, se continuarem as Questões de Ordem impertinentes ao processo de discussão e votação, vamos entrar noite adentro e não vamos votar nada.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa, hoje, concorda com V. Exa., Ver Clóvis Brum.

Havendo “quorum”, passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO - URGÊNCIA

PROC. 1402 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 038/87 que autoriza o Executivo Municipal a aplicar recursos de operação de crédito e dá outras providências. COM SUBSTITUTIVO.

Parecer Conjunto ao Projeto:

– da CJR, CFO e CUTHAB. Relator-Geral, Ver. Pedro Ruas: pela aprovação.

Parecer Conjunto ao Substitutivo:

– da CJR, CFO e CUTHAB. Relator-Geral, Ver. Isaac Ainhorn: pela aprovação.

(Obs.: Art. 70, § 2º, “b”, do RI.)

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, agora entramos no regime de votação. Eu solicito verificação de “quorum”.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa solicita à Sra. Secretária que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.

(A Sra. Secretária “ad hoc” procede à chamada nominal dos Sr. Vereadores.)

A SRA. SECRETÁRIA “AD HOC”: Há 19 Vereadores presentes, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa informa aos Srs. Vereadores que, feita a verificação de “quorum” e fechado o encaminhamento do Projeto apregoado, a Mesa não colocará em votação os Processos n^os 1402 e 2104 e o Processo nº 2174, de vez que os mesmos são regidos pelo art. 70, § 2º, do Regimento Interno, que exige 2/3 dos Vereadores presentes para a votação.

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Sr. Presidente, face à inexistência de “quorum”, não há outra saída para a Mesa senão levantar os trabalhos.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Clóvis Brum, a Mesa tem mais de um processo. A Mesa deseja submeter um Requerimento referente ao Processo nº 1255, PLE nº 40/87.

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Não quero ser impertinente, mas acho que a Mesa vai ter que rasgar o Regimento Interno agora. Só tem uma solução e está claro no Regimento: “... questionada, por qualquer Vereador ou pela Presidência, a verificação de ‘quorum’...” Não havendo “quorum” para a votação da matéria, e a matéria é esta que acabamos de discutir, só tem uma saída: levantam-se os trabalhos...

O SR. PRESIDENTE: Mas, Sr. Vereador, existe um outro Projeto de Lei.

O SR. CLÓVIS BRUM: Mas, Sr. Presidente, não se pode atropelar o processo de votação. Não tendo “quorum”, levantam-se os trabalhos.

O SR. PRESIDENTE: Para um processo que exija “quorum” qualificado.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM (Questão de Ordem): Sr. Presidente, é óbvio que se não há “quorum” para um processo e há para outro, passa-se ao outro processo.

O SR. PAULO SANT’ANA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, um Projeto só pode deixar de ser votado se alguém retirá-lo, se houver adiamento de votação daquele projeto. Ninguém retirou este Projeto. Se não há “quorum” para votá-lo, tem que se levantar os trabalhos. Como é que V. Exa. vai deixar de votar o Projeto sem outra alegação que não seja a falta de “quorum”? Como a alegação é falta de “quorum”, encerram-se os trabalhos.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Sr. Presidente, nós devemos fazer uma interpretação de natureza integrativa, porque essa é a finalidade e o sentido da própria reunião do Legislativo. Há no presente Projeto um “quorum” qualificado de 22, se não há para este, há o “quorum” para os outros, então, conseqüentemente, os outros devem ser examinados. Este é o bom senso.

O SR. PAULO SANT’ANA (Questão de Ordem): E este, o que se faz com ele? Ninguém retirou. Ele tem que ser votado.

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Sr. Presidente, não fomos inteligentes e temos de nos penitenciar. A saída legal para o impasse seria antes da votação, na fase de discussão dessa matéria, ter encaminhado à Mesa um requerimento pedindo a inversão da Ordem do Dia para os processos subseqüentes. Esse seria o encaminhamento legislativo normal. Não ocorrendo isso, e tendo este Vereador, à luz do art. 71, pedido a verificação de “quorum”, diz o referido artigo: “a declaração de ‘quorum’, questionada ou não, será feita pelo Presidente após a chamada nominal dos Vereadores”. Diz o parágrafo único: “verificada a falta de ‘quorum’ para a votação da Ordem do Dia, será levantada a Sessão, perdendo o Vereador ausente a parte variável da remuneração do dia”. Esse é o Regimento Interno, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Tendo ouvido os Srs. Vereadores, a Mesa delibera o seguinte: 1º) determina ao Sr. Diretor Legislativo que só coloque os projetos por ordem cronológica, ou seja, aqueles que têm “quorum” qualificado terão de vir por último para não obstaculizar a pauta; 2°) resolve levantar os trabalhos, tendo em vista que a CJR ainda não examinava essa questão cronológica e, portanto, será tomada a medida cautelar de levantar a Sessão. Não há “quorum”.

(Levanta-se a Sessão às 18h15min.)

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